Tribunal do Júri: O Que É, Como Funciona e Quais São os Direitos do Acusado

Evaldo Carvalho Advogado

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📌 Tribunal do Júri: O Que É, Como Funciona e Quais São os Direitos do Acusado

O Tribunal do Júri é uma instituição jurídica que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio e aborto. Ele é composto por um juiz togado e um conselho de jurados, que são cidadãos comuns escolhidos para decidir sobre a culpa ou inocência do acusado.

Neste post, você vai entender o que é o Tribunal do Júri, como ele funciona, quais são as etapas do processo e os direitos do acusado. Confira!

O Que é o Tribunal do Júri?

O Tribunal do Júri é um órgão especializado do Poder Judiciário que julga crimes dolosos contra a vida. Ele é regido pelos princípios da soberania dos veredictos (decisão dos jurados) e da plenitude de defesa, garantindo que o acusado tenha ampla oportunidade de se defender.

A Constituição Federal (artigo 5º, XXXVIII) estabelece que o Tribunal do Júri é competente para julgar crimes como:

• Homicídio doloso;
• Infanticídio;
• Aborto;
• Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

Como Funciona o Tribunal do Júri?

O processo no Tribunal do Júri é dividido em duas fases principais:

1️⃣ Fase de Instrução (Judicium Causae)
Nessa fase, o juiz togado analisa as provas e decide se há elementos suficientes para levar o caso a julgamento pelos jurados. Se houver, o processo segue para a segunda fase.

2️⃣ Fase de Julgamento (Judicium Sensus)
Nessa fase, o caso é julgado por um conselho de jurados, composto por 7 cidadãos comuns. Eles decidem sobre a culpa ou inocência do acusado e, em caso de condenação, determinam a pena.

Quais São as Etapas do Tribunal do Júri?

1️⃣ Seleção dos Jurados
Os jurados são escolhidos por sorteio a partir de uma lista de cidadãos previamente cadastrados. Eles devem ser imparciais e não podem ter qualquer relação com o caso.

2️⃣ Audiência de Instrução
Nessa audiência, o juiz togado analisa as provas e decide se o caso será submetido ao júri.

3️⃣ Audiência de Julgamento
O julgamento é realizado em sessão pública, com a participação do Ministério Público, da defesa e dos jurados.

4️⃣ Votação dos Jurados
Os jurados respondem a um questionário com perguntas sobre a materialidade do crime, a autoria e a pena. A decisão é tomada por maioria simples.

5️⃣ Sentença
Com base na decisão dos jurados, o juiz togado profere a sentença, que pode ser de absolvição ou condenação.

Quais São os Direitos do Acusado no Tribunal do Júri?

• Plenitude de defesa: O acusado tem o direito de apresentar todas as provas e argumentos necessários para sua defesa;
• Assistência de um advogado: O acusado pode ser defendido por um advogado de sua escolha ou por um defensor público;
• Contraditório: O acusado pode contestar as provas e argumentos apresentados pela acusação;
• Recursos: O acusado pode recorrer da decisão do júri, desde que fundamentado em erros processuais ou violação de direitos.

Dicas para uma Defesa Eficiente no Tribunal do Júri

• Conte com um advogado especializado: Um profissional experiente em direito penal aumenta as chances de sucesso na defesa;
• Prepare-se para o julgamento: Reúna todas as provas e documentos que possam comprovar a inocência ou atenuar a culpa do acusado;
• Conheça os jurados: Durante o julgamento, é importante entender o perfil dos jurados e adaptar a estratégia de defesa;
• Mantenha a calma: O Tribunal do Júri pode ser emocionalmente desgastante, mas é fundamental manter a serenidade e o foco na defesa.

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