Tipos de Contribuição ao INSS no Brasil: Guia Completo para Segurados

Evaldo Carvalho Advogado

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Tipos de Contribuição ao INSS no Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por gerenciar as contribuições previdenciárias no Brasil, garantindo direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios. No entanto, existem diferentes tipos de contribuição ao INSS, que variam conforme a categoria do segurado. Neste post, vamos explicar cada um deles de forma clara e detalhada.

1. Contribuição do Empregado CLT

• Obrigatória: Descontada diretamente da folha de pagamento.
• Alíquotas: Variam de 7,5% a 14%, conforme o salário.
• Responsabilidade: O empregador deve recolher a contribuição.

2. Contribuição do Empregador

• Obrigatória: Recolhida sobre a folha de salários.
• Alíquotas: Geralmente 20%, podendo variar em casos específicos.

3. Contribuição do Trabalhador Autônomo

• Facultativa ou Obrigatória: Depende da atividade exercida.
• Alíquotas: De 5% a 20%, conforme o valor escolhido.
• Recolhimento: Feito por meio da GPS (Guia da Previdência Social).

4. Contribuição do Microempreendedor Individual (MEI)

• Obrigatória: Incluída no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
• Valor Fixo: 5% do salário mínimo.
• Benefícios: Aposentadoria por idade, auxílio-doença, entre outros.

5. Contribuição do Segurado Facultativo

• Facultativa: Para quem não exerce atividade remunerada (ex.: donas de casa, estudantes).
• Alíquotas: 5%, 11% ou 20% sobre o salário mínimo.
• Recolhimento: Por meio de GPS.

6. Contribuição do Contribuinte Individual

• Obrigatória: Para profissionais liberais e empresários.
• Alíquotas: 5%, 11% ou 20% sobre o salário mínimo.
• Recolhimento: Por meio de GPS.

7. Contribuição do Empregado Doméstico

• Obrigatória: Descontada da folha de pagamento.
• Alíquota: 8% sobre o salário.
• Responsabilidade: O empregador doméstico deve recolher.

8. Contribuição do Segurado Especial

• Obrigatória: Para trabalhadores rurais em regime de economia familiar.
• Alíquota: 2,1% para produtores e 1,1% para parceiros e meeiros.
• Recolhimento: Feito pelo comprador dos produtos.

9. Contribuição do Segurado Avulso

• Obrigatória: Para trabalhadores que prestam serviços a diversas empresas (ex.: portuários).
• Alíquota: 8% a 11% sobre o salário.
• Recolhimento: Feito pelo sindicato ou órgão gestor.

10. Contribuição do Segurado Aposentado que Continua Trabalhando

• Obrigatória: Para aposentados em atividade laboral.
• Alíquota: 11% sobre o salário.
• Recolhimento: Feito pelo empregador ou pelo próprio segurado.

11. Contribuição do Plano Simplificado (Carnê INSS)

• Facultativa: Para regularizar débitos ou complementar tempo de contribuição.
• Alíquota: 20% sobre o salário mínimo.
• Recolhimento: Por meio de carnê.

Conclusão
Entender os tipos de contribuição ao INSS é essencial para garantir seus direitos previdenciários. Se você tem dúvidas sobre qual categoria se enquadra no seu caso ou precisa regularizar sua situação, conte com a expertise de Evaldo Carvalho, Advogado Previdenciário.

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