Suspensão da CNH: Entenda o Processo, Seus Direitos e Como Recorrer

Evaldo Carvalho Advogado

---

Dr. Evaldo Carvalho | Advogado | FAQ | Serviços Jurídicos | Contato

---

Suspensão da CNH

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais temidas pelos condutores. Ela pode ser aplicada tanto pelo acúmulo de pontos na carteira quanto por infrações graves que colocam em risco a segurança no trânsito. No entanto, muitos condutores não sabem que têm o direito de se defender em todas as etapas do processo. Neste post, explicamos tudo o que você precisa saber sobre a suspensão da CNH, desde as infrações que podem levar à penalidade até as formas de recorrer.

1. O Que é a Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante o período de suspensão, o condutor fica proibido de dirigir e, para reaver o direito de dirigir, deve cumprir exigências como o curso de reciclagem.

2. Quando Ocorre a Suspensão da CNH?

A suspensão pode ocorrer em duas situações principais:

• Acúmulo de Pontos:
  • 20 pontos: Se o condutor cometer duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
  • 30 pontos: Se cometer uma infração gravíssima.
  • 40 pontos: Se não cometer infrações gravíssimas.
• Infrações Autossuspensivas:
  Algumas infrações são tão graves que resultam em suspensão imediata, independentemente dos pontos. Exemplos incluem:
  • Dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
  • Participar de rachas ou competições não autorizadas.
  • Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido.

3. Como Funciona o Processo de Suspensão da CNH?

O processo de suspensão da CNH segue etapas específicas, e o condutor tem o direito de se defender em cada uma delas:

1. Notificação de Abertura do Processo:
   O condutor é notificado pelo Detran sobre a abertura do processo, com informações sobre as infrações cometidas e o prazo para apresentar defesa.
2. Defesa Prévia:
   Nesta etapa, o condutor pode contestar a penalidade, apontando erros no auto de infração ou a falta de provas. Se a defesa for aceita, o processo é arquivado.
3. Recurso na JARI:
   Se a defesa prévia for negada, o condutor pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), apresentando novos argumentos e provas.
4. Recurso no CETRAN:
   Caso o recurso na JARI também seja negado, o condutor pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), que é a última instância administrativa.

4. Quais São os Prazos no Processo de Suspensão da CNH?

• Notificação de Autuação: Deve ser enviada em até 30 dias após a infração.
• Defesa Prévia: Geralmente, o prazo é de 15 a 30 dias após a notificação.
• Recursos: O prazo para recorrer à JARI e ao CETRAN é de 30 dias após a decisão anterior.

5. O Que Fazer Durante o Período de Suspensão?

Se a suspensão for confirmada, o condutor deve:

• Entregar a CNH ao Detran.
• Cumprir o período de suspensão sem dirigir.
• Realizar o curso de reciclagem.
• Reaver a CNH após cumprir todas as exigências.

6. Como Recorrer da Suspensão da CNH?

Recorrer da suspensão é um direito do condutor. Para aumentar as chances de sucesso:

• Analise a notificação e o auto de infração em busca de erros.
• Reúna provas, como fotos, vídeos ou testemunhos.
• Fundamente a defesa com base no CTB e em resoluções do CONTRAN.
• Considere a ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito.

7. Perguntas Frequentes:

• Posso dirigir enquanto recorro da suspensão?
  Sim, desde que a CNH esteja válida e o recurso esteja em andamento.
• Quanto tempo dura a suspensão?
  O período varia de 2 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração.
• O curso de reciclagem é obrigatório?
  Sim, é necessário para reaver a CNH após a suspensão.

Conclusão:

A suspensão da CNH é uma penalidade séria, mas o condutor tem o direito de se defender e recorrer em todas as etapas do processo. Conhecer seus direitos e as etapas do processo é essencial para evitar prejuízos desnecessários. Se você está enfrentando um processo de suspensão da CNH, conte com a expertise de Evaldo Carvalho Advogados para orientá-lo e garantir uma defesa eficaz.

Evaldo Carvalho
Advogado

Precisa de ajuda com um processo de suspensão da CNH ou outras questões jurídicas? Entre em contato conosco:

📍 Endereço:
Ed. Flamboyant – Sala 103 – Jardim Renascença
São Luís – MA, CEP 65075-630

📞 Telefones:
(98) 98855-1678
(98) 98604-8289 (WhatsApp)

📧 E-mail:
advogado@evaldocarvalho.com.br

🌐 Site:
https://evaldocarvalho.com.br/

Evaldo Carvalho
Advogado

“Conte conosco para auxiliar em questões administrativas, como licitações, contratos públicos e defesas em processos disciplinares. Oferecemos suporte jurídico especializado.”

"A confiança é a base de uma parceria sólida. Conte comigo para defender seus interesses com ética e dedicação."

Evaldo Carvalho - Advocacia | 📱 (98) 98855-1678 | 📧 advogado@evaldocarvalho.com.br
🌐 www.evaldocarvalho.com.br | 📍 R. dos Rouxinóis 4/103, Jardim Renascença, São Luís-MA