O que é a Revisão de Benefícios Previdenciários?
A revisão de benefícios previdenciários é um direito dos segurados do INSS que buscam corrigir possíveis erros nos valores concedidos ou obter reajustes conforme novas regras ou interpretações judiciais. Essa revisão pode resultar no aumento da renda mensal e no pagamento de valores retroativos.
Quem Pode Solicitar a Revisão?
Segurados do INSS que identificam inconsistências no cálculo de seus benefícios podem solicitar a revisão. Alguns dos casos mais comuns incluem:
- Erros no cálculo do tempo de contribuição.
- Inclusão de salários que não foram considerados.
- Aplicabilidade de regras mais vantajosas.
- Revisão da vida toda, que permite considerar contribuições anteriores a julho de 1994.
Prazo para Solicitar a Revisão
O prazo para requerer a revisão do benefício previdenciário é de até 10 anos a partir do primeiro pagamento. Esse prazo pode variar dependendo do tipo de erro identificado.
Como Fazer o Pedido de Revisão?
- Análise do Benefício – Consulte um advogado especializado para avaliar a viabilidade do pedido.
- Reúnir Documentos – Tenha em mãos o extrato previdenciário (CNIS), carta de concessão do benefício e outros documentos relevantes.
- Solicitação Administrativa – O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou em uma agência do INSS.
- Ação Judicial – Caso o pedido administrativo seja negado, é possível ingressar com uma ação na Justiça.
Vale a Pena Pedir a Revisão?
Nem sempre a revisão resulta em aumento de benefício. Uma análise cuidadosa deve ser feita para evitar a redução dos valores pagos pelo INSS.
Conclusão
Se você acredita que seu benefício foi calculado de forma incorreta, busque orientação jurídica. Um especialista pode analisar seu caso e indicar o melhor caminho.
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