O Que é Pedido de Revogação de Prisão Preventiva? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

Evaldo Carvalho Advogado

---

Dr. Evaldo Carvalho | Advogado | FAQ | Serviços Jurídicos | Contato

---

📌 O Que é Pedido de Revogação de Prisão Preventiva? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

A Prisão Preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada durante um processo criminal para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei. No entanto, em muitos casos, é possível solicitar a Revogação da Prisão Preventiva quando as condições que justificaram a prisão deixam de existir. Se você ou alguém que você conhece está preso preventivamente e busca informações sobre como solicitar a revogação, este guia vai ajudar a entender o processo e seus direitos.

O que é Prisão Preventiva?

A Prisão Preventiva é uma medida decretada pelo juiz durante um processo criminal, sem condenação definitiva, com o objetivo de:
✅ Garantir a ordem pública: Evitar que o acusado cometa novos crimes;
✅ Assegurar a instrução processual: Impedir que o acusado atrapalhe as investigações;
✅ Garantir a aplicação da lei: Evitar que o acusado fuja ou dificulte o andamento do processo.

O que é Pedido de Revogação de Prisão Preventiva?

O Pedido de Revogação de Prisão Preventiva é uma solicitação feita ao juiz para que ele reveja a necessidade de manter a prisão. Ele pode ser feito quando as condições que justificaram a prisão deixam de existir ou quando novas circunstâncias surgem.

Quando é possível solicitar a Revogação da Prisão Preventiva?

A Revogação da Prisão Preventiva pode ser solicitada em diversas situações, como:
✅ Mudança nas circunstâncias do caso: Quando os motivos que justificaram a prisão não existem mais;
✅ Ausência de riscos: Quando não há mais perigo à ordem pública ou à instrução do processo;
✅ Cumprimento de condições: Quando o acusado atende a medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.

Quais são os requisitos para a Revogação da Prisão Preventiva?

Para que a Revogação da Prisão Preventiva seja concedida, é necessário comprovar que:
✅ Não há mais riscos à ordem pública ou à instrução do processo;
✅ As condições que justificaram a prisão não existem mais;
✅ O acusado cumpre medidas alternativas (se for o caso).

Como solicitar a Revogação da Prisão Preventiva?

1️⃣ Analise as condições da prisão

• Verifique se os motivos que justificaram a prisão ainda existem.

2️⃣ Procure um advogado especializado

• Um advogado criminalista pode avaliar o caso e preparar o pedido de revogação.

3️⃣ Prepare o pedido

• O pedido de Revogação da Prisão Preventiva deve conter:
  ✅ Relato detalhado da situação;
  ✅ Fundamentação jurídica (leis e jurisprudências que sustentam o pedido);
  ✅ Provas que comprovem a ausência de riscos (documentos, testemunhas, etc.).

4️⃣ Encaminhe o pedido ao juiz

• O pedido deve ser encaminhado ao juiz responsável pelo caso.

5️⃣ Aguarde a decisão judicial

• O juiz analisará o pedido e decidirá se revoga ou não a prisão preventiva.

Quais são os efeitos da Revogação da Prisão Preventiva?

Se o pedido for concedido, o juiz determinará a soltura imediata do acusado. Além disso, ele pode impor medidas alternativas, como:
✅ Uso de tornozeleira eletrônica;
✅ Comparecimento periódico à Justiça;
✅ Proibição de se ausentar da cidade.

Dicas para um Pedido de Revogação eficiente

• Documente tudo: Reúna provas que comprovem a ausência de riscos;
• Aja rápido: Quanto antes o pedido for feito, maiores as chances de sucesso;
• Conte com um advogado: Um profissional experiente aumenta as chances de revogação.

📞 Precisa de ajuda com um Pedido de Revogação de Prisão Preventiva? Fale comigo!
Sou Evaldo Carvalho, advogado especializado em direito criminal, e posso ajudar você a garantir a liberdade de alguém que você conhece.

📲 Telefone/WhatsApp: (98) 98604-8289
📧 E-mail: advogado@evaldocarvalho.com.br
🌐 Site: www.evaldocarvalho.com.br

Não deixe que uma prisão preventiva cause mais danos do que o necessário. Conte comigo para buscar justiça e liberdade!

#RevogaçãoDePrisãoPreventiva #DireitoCriminal #SãoLuís #Advogado #EvaldoCarvalho

“Conte conosco para defender seus direitos em casos criminais, como acusações injustas, processos penais ou liberdade provisória. Estamos aqui para garantir sua segurança jurídica.”

"A confiança é a base de uma parceria sólida. Conte comigo para defender seus interesses com ética e dedicação."

Evaldo Carvalho - Advocacia | 📱 (98) 98855-1678 | 📧 advogado@evaldocarvalho.com.br
🌐 www.evaldocarvalho.com.br | 📍 R. dos Rouxinóis 4/103, Jardim Renascença, São Luís-MA