O Que é Liberdade Provisória? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

Evaldo Carvalho Advogado

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O Que é Liberdade Provisória? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

A Liberdade Provisória é um direito garantido pela legislação brasileira que permite a soltura de uma pessoa presa enquanto aguarda o julgamento definitivo do seu caso. Ela é uma forma de garantir que a prisão preventiva não se torne uma punição antecipada. Se você ou alguém que você conhece está preso e busca informações sobre Liberdade Provisória, este guia vai ajudar a entender como ela funciona e quando solicitá-la.

O que é Liberdade Provisória?

A Liberdade Provisória é um benefício concedido a pessoas que estão presas preventivamente, ou seja, sem condenação definitiva. Ela permite que o acusado aguarde o julgamento em liberdade, desde que sejam cumpridas algumas condições estabelecidas pela Justiça.

Quando é possível solicitar Liberdade Provisória?

A Liberdade Provisória pode ser solicitada em diversas situações, como:
✅ Prisão em flagrante: Quando a prisão ocorre no momento do crime;
✅ Prisão preventiva: Quando a prisão é decretada durante o processo;
✅ Prisão temporária: Quando a prisão é decretada por um período limitado para investigação.

Quais são os requisitos para obter Liberdade Provisória?

Para conceder a Liberdade Provisória, a Justiça avalia alguns fatores, como:
✅ Natureza do crime: Crimes mais graves têm menos chances de liberdade;
✅ Antecedentes do acusado: Histórico criminal pode influenciar a decisão;
✅ Risco de fuga: Se há indícios de que o acusado pode fugir;
✅ Risco à ordem pública: Se a liberdade pode causar distúrbios ou novos crimes.

Como solicitar Liberdade Provisória?

1️⃣ Identifique a situação

• Verifique se o caso se enquadra nas hipóteses de Liberdade Provisória.

2️⃣ Procure um advogado especializado

• Um advogado criminalista pode avaliar o caso e preparar o pedido de liberdade.

3️⃣ Prepare o pedido

• O pedido de Liberdade Provisória deve conter:
  ✅ Relato detalhado da situação;
  ✅ Fundamentação jurídica (leis e jurisprudências que sustentam o pedido);
  ✅ Provas que comprovem a ausência de riscos (documentos, testemunhas, etc.).

4️⃣ Encaminhe o pedido à Justiça

• O pedido deve ser encaminhado ao juiz responsável pelo caso.

5️⃣ Aguarde a decisão judicial

• A Justiça analisará o pedido e decidirá se concede ou não a liberdade.

Quais são as condições da Liberdade Provisória?

Ao conceder a Liberdade Provisória, o juiz pode impor algumas condições, como:
✅ Comparecimento periódico à Justiça;
✅ Proibição de se ausentar da cidade;
✅ Pagamento de fiança (em alguns casos);
✅ Uso de tornozeleira eletrônica.

Dicas para aumentar as chances de obter Liberdade Provisória

• Documente tudo: Reúna provas que comprovem a ausência de riscos;
• Aja rápido: Quanto antes o pedido for feito, maiores as chances de sucesso;
• Conte com um advogado: Um profissional experiente aumenta as chances de liberdade.

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