A detailed image of elderly hands clasping a wooden cane, symbolizing aging and support.

LOAS em São Luís/MA: Quem Tem Direito e Como Solicitar o Benefício

/ Direito Previdenciário, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado / Por

📌 LOAS em São Luís/MA

O LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Constituição a idosos (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Em São Luís/MA, muitos cidadãos desconhecem os critérios ou enfrentam dificuldades para acessar esse benefício.

Neste post, você aprenderá quem pode solicitar, quais documentos são necessários e como evitar a negativa do INSS. Confira!

O Que é o LOAS?

É um benefício assistencial de 1 salário mínimo mensal, pago a:
✅ Idosos com 65 anos ou mais;
✅ Pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla);
Condição: Renda familiar per capita ≤ 1/4 do salário mínimo (R$ 363,75 em 2024).

Base Legal: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93).

Quem Tem Direito ao LOAS em São Luís/MA?

  1. Critério de Renda:
    • Renda total da família dividida pelo número de membros ≤ R$ 363,75;
    • Inclui salários, pensões, aluguéis e outros rendimentos.
  2. Residência:
    • Morar no Brasil há pelo menos 5 anos;
    • Comprovante de residência em São Luís/MA ou cidades maranhenses.
  3. Não Receber Outros Benefícios:
    • Exceto auxílios eventuais (ex.: auxílio-funeral).

Como Solicitar o LOAS em São Luís/MA?

1️⃣ Agendamento no INSS:

  • Faça pelo site Meu INSS ou app (opção “Agendar Perícia”);
  • Escolha a agência do INSS mais próxima (ex.: Centro, Cohab, Renascença).

2️⃣ Documentação Necessária:

  • RG, CPF e comprovante de residência;
  • Declaração de renda de todos os familiares;
  • Laudo médico (para pessoas com deficiência);
  • Comprovante de matrícula escolar (se for menor de 21 anos com deficiência).

3️⃣ Perícia Médica/Social:

  • O INSS marcará perícia para avaliar a deficiência ou condição do idoso;
  • Dica: Leve todos os exames e relatórios médicos atualizados.

Principais Motivos para Negativa do LOAS

  • Renda familiar acima do permitido;
  • Falta de documentação comprobatória;
  • Laudo médico insuficiente;
  • Erros no preenchimento do formulário.

O que fazer se for negado?

  • Recorrer via Revisão Administrativa no INSS;
  • Entrar com Ação Judicial com auxílio de advogado previdenciarista.

Exemplo Prático em São Luís/MA

Um idoso de 68 anos, residente no Bairro da Liberdade, teve o LOAS negado porque o INSS considerou a renda da filha (que não mora com ele). Com a comprovação de residência isolada e revisão administrativa, o benefício foi concedido retroativamente.

Dicas Para Evitar Problemas

  1. Organize os Documentos: Certifique-se de que a declaração de renda inclua apenas quem mora na mesma casa;
  2. Acompanhe o Processo: Verifique o status no Meu INSS regularmente;
  3. Conte com um Advogado: Evite erros burocráticos e aumente as chances de

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