Como Denunciar um Caso de Violência Doméstica? Passo a Passo para Buscar Ajuda

Evaldo Carvalho Advogado

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📌 Como Denunciar um Caso de Violência Doméstica? Passo a Passo para Buscar Ajuda

A violência doméstica é um crime grave que afeta milhares de pessoas em todo o Brasil. Em São Luís, assim como no resto do país, existem mecanismos de proteção e canais de denúncia para garantir a segurança das vítimas. Se você ou alguém que você conhece está passando por essa situação, é fundamental saber como agir. Este guia vai ajudar você a entender como denunciar a violência doméstica e buscar ajuda.

O que é violência doméstica?

A violência doméstica não se resume apenas à agressão física. Ela pode se manifestar de várias formas, incluindo:
✅ Violência física (agressões, ferimentos);
✅ Violência psicológica (humilhação, ameaças);
✅ Violência sexual (abuso, assédio);
✅ Violência patrimonial (destruição de objetos, controle financeiro);
✅ Violência moral (calúnia, difamação).

Passo a Passo para Denunciar Violência Doméstica

1️⃣ Busque um local seguro

• Se você estiver em perigo imediato, procure um local seguro e, se possível, peça ajuda a vizinhos, familiares ou amigos.

2️⃣ Ligue para a polícia

• Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar (190). Eles podem intervir no local e garantir sua segurança.

3️⃣ Registre um Boletim de Ocorrência (BO)

• Dirija-se a uma delegacia mais próxima para registrar o BO. Em São Luís, você pode procurar a Delegacia da Mulher (DEAM), especializada em casos de violência doméstica.

4️⃣ Solicite uma medida protetiva

• Com o BO em mãos, você pode solicitar uma medida protetiva na Justiça, que pode incluir:
  ✅ Afastamento do agressor do local de convívio;
  ✅ Proibição de contato com a vítima;
  ✅ Suspensão de posse ou porte de armas.

5️⃣ Busque apoio psicológico e jurídico

• Muitas cidades, incluindo São Luís, oferecem centros de apoio e assistência psicológica para vítimas de violência doméstica. Além disso, um advogado especializado pode ajudar você a garantir seus direitos.

Canais de Denúncia e Apoio

• Disque Denúncia: Ligue para 180 (Central de Atendimento à Mulher);
• Delegacia da Mulher (DEAM): Em São Luís, a DEAM está localizada na [endereço];
• Defensoria Pública: Oferece assistência jurídica gratuita;
• Centros de Apoio à Mulher: Espaços que oferecem suporte psicológico e social.

Direitos das Vítimas de Violência Doméstica

A Lei Maria da Penha garante uma série de direitos às vítimas, incluindo:
✅ Proteção imediata por meio de medidas protetivas;
✅ Atendimento prioritário na saúde e na Justiça;
✅ Acesso a programas de assistência social.

Dicas para Proteger-se

• Documente todas as agressões (fotos, vídeos, mensagens);
• Conte com a ajuda de pessoas de confiança;
• Não se cale: Denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência.

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