Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: Como Solicitar e Quais Documentos Comprovar

Evaldo Carvalho Advogado

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📌 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito previdenciário que permite ao segurado com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla se aposentar com redução no tempo de contribuição. Em São Luís/MA, muitos segurados desconhecem os critérios ou enfrentam dificuldades para comprovar a deficiência perante o INSS.

Neste post, você aprenderá quem tem direito, como comprovar a deficiência e o passo a passo para solicitar seu benefício. Confira!

Quem Tem Direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

✅ Deficiência comprovada: Física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla;
✅ Tempo de contribuição:

• Grau leve: 33 anos (homens) / 28 anos (mulheres);
• Grau moderado: 29 anos (homens) / 24 anos (mulheres);
• Grau grave: 25 anos (homens) / 20 anos (mulheres).
  ✅ Idade mínima: 60 anos (homens) / 55 anos (mulheres).

Base Legal: Lei Complementar 142/2013 e Decreto 3.048/99.

Documentos Necessários

1. Documentos Pessoais:
   • RG, CPF e certidão de nascimento;
   • Comprovante de residência em São Luís/MA ou região (ex.: São José de Ribamar, Paço do Lumiar).
2. Comprovação da Deficiência:
   • Laudo médico: Atualizado (máximo 2 anos) e detalhado, com CID e descrição funcional;
   • Relatórios de terapias: Fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, etc.;
   • Documentos escolares ou profissionais: Comprovação de adaptações necessárias.
3. Comprovação de Contribuição:
   • Carteira de trabalho ou carnês do INSS;
   • Extrato do CNIS (consultado via Meu INSS).

Passo a Passo para Solicitar em São Luís/MA

1️⃣ Agendamento no INSS:

• Acesse o Meu INSS e selecione “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência”;
• Escolha uma agência próxima (ex.: Centro, Cohab, Cohafuma).

2️⃣ Reúna os Documentos:

• Priorize laudos médicos detalhados (ex.: limitações funcionais, necessidade de cuidados).

3️⃣ Compareça à Perícia:

• Leve documentos originais e cópias autenticadas;
• Explique ao perito como a deficiência impacta sua rotina (ex.: mobilidade, comunicação).

4️⃣ Acompanhe o Processo:

• Verifique o status no Meu INSS ou contate seu advogado.

Principais Motivos para Negativa

• Laudo médico incompleto ou desatualizado;
• Falta de comprovação do grau da deficiência;
• Erros no cálculo do tempo de contribuição.

O que fazer se for negado?

• Revisão Administrativa: Solicite reanálise via Meu INSS;
• Ação Judicial: Comprove a deficiência com perícia médica independente e testemunhas.

Exemplo Prático em São Luís/MA

Um homem de 58 anos, residente no Bairro do Anjo da Guarda, teve a aposentadoria negada porque o INSS não reconheceu seu laudo médico. Após ação judicial com perícia independente e relatórios de fisioterapia, o benefício foi concedido com redução no tempo de contribuição.

Dicas Para Garantir seu Direito

1. Atualize o Laudo Médico: Renove a cada 2 anos, mesmo após a concessão;
2. Documente Adaptações: Fotografe próteses, cadeiras de rodas ou outras ajudas técnicas;
3. Contrate um Advogado Previdenciarista: Especialistas sabem como contornar burocracias do INSS.

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