Acidente de Trabalho: Direitos e Indenizações
Acidentes de trabalho podem ocorrer em qualquer ambiente profissional, seja em escritórios, indústrias ou no trabalho remoto. Quando um trabalhador sofre um acidente durante o exercício de suas funções, ele tem direitos garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária.
Neste artigo, explicamos quais são os direitos do trabalhador em casos de acidente de trabalho e as indenizações cabíveis.
O Que é Considerado Acidente de Trabalho?
De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade profissional e causa lesão corporal, perturbação funcional, redução da capacidade laboral ou até mesmo a morte do trabalhador.
Além dos acidentes típicos, também são considerados acidentes de trabalho:
- Acidentes no trajeto entre a residência e o local de trabalho;
- Doenças ocupacionais, causadas ou agravadas pelas condições de trabalho;
- Acidentes causados por terceiros, quando relacionados à atividade profissional.
Direitos do Trabalhador em Caso de Acidente de Trabalho
Quando ocorre um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito a diversos benefícios e garantias legais, tais como:
1. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A empresa deve emitir a CAT para o INSS imediatamente após o acidente, garantindo o acesso do trabalhador aos benefícios previdenciários.
2. Estabilidade no Emprego
O trabalhador afastado por mais de 15 dias e que recebeu auxílio-doença acidentário tem estabilidade de 12 meses após seu retorno ao trabalho.
3. Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Se o afastamento for superior a 15 dias, o INSS deve conceder o auxílio-doença acidentário, garantindo o pagamento de um benefício mensal enquanto durar a incapacidade.
4. Aposentadoria por Invalidez
Se o trabalhador ficar permanentemente incapacitado para suas funções, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
5. FGTS Durante o Afastamento
Durante o afastamento por acidente de trabalho, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS na conta do trabalhador.
Indenizações por Acidente de Trabalho
Além dos benefícios previdenciários, o trabalhador pode ter direito a indenizações em algumas situações:
- Danos Morais: Quando há sofrimento psicológico ou abalo emocional devido ao acidente.
- Danos Materiais: Para cobrir despesas médicas, transporte e outros custos decorrentes do acidente.
- Danos Estéticos: Em casos de sequelas que afetem a aparência do trabalhador.
Se o acidente ocorreu por negligência da empresa, como falta de equipamentos de proteção ou treinamento inadequado, o empregador pode ser responsabilizado judicialmente.
Como Proceder Após um Acidente de Trabalho?
- Informe o acidente imediatamente à empresa para a emissão da CAT.
- Busque atendimento médico e guarde os laudos e exames.
- Registre tudo: testemunhas, fotos e documentos podem ser úteis em uma eventual ação trabalhista.
- Consulte um advogado especializado para garantir todos os seus direitos.
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