Tipos de Benefícios Previdenciários: Conheça Seus Direitos
O sistema previdenciário brasileiro oferece diversos benefícios para garantir proteção social aos cidadãos. Neste guia, você conhecerá os principais tipos de benefícios previdenciários, suas regras e como solicitá-los.
1. Aposentadoria por Idade
- O que é: Direito do trabalhador que atinge a idade mínima exigida.
- Requisitos:
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Mulheres: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Como solicitar: Após comprovar a idade e o tempo de contribuição, o benefício pode ser solicitado no INSS.
2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- O que é: Direito do trabalhador que completa o tempo mínimo de contribuição.
- Requisitos:
- Homens: 35 anos de contribuição.
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
- Como solicitar: O trabalhador deve comprovar o tempo de contribuição e solicitar o benefício no INSS.
3. Aposentadoria por Invalidez
- O que é: Benefício concedido ao trabalhador que fica incapacitado permanentemente para o trabalho.
- Requisitos:
- Incapacidade comprovada por perícia médica do INSS.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição (exceto em casos de acidente ou doença grave).
- Como solicitar: Após a perícia médica, o benefício pode ser concedido.
4. Auxílio-Doença
- O que é: Benefício temporário para trabalhadores incapacitados por doença ou acidente.
- Requisitos:
- Incapacidade temporária comprovada por perícia médica.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição.
- Como solicitar: O trabalhador deve passar por perícia médica do INSS.
5. Salário-Maternidade
- O que é: Benefício concedido às mães durante o período de licença-maternidade.
- Requisitos:
- Contribuição ao INSS (empregadas com carteira assinada não precisam cumprir carência).
- Período de afastamento de 120 dias (podendo ser estendido em casos específicos).
- Como solicitar: A solicitação pode ser feita diretamente no INSS ou pelo empregador.
6. Pensão por Morte
- O que é: Benefício concedido aos dependentes do segurado falecido.
- Requisitos:
- Comprovação da dependência econômica.
- Carência mínima de 18 meses de contribuição do falecido.
- Como solicitar: Os dependentes devem solicitar o benefício no INSS.
7. Auxílio-Reclusão
- O que é: Benefício concedido aos dependentes do segurado preso.
- Requisitos:
- Comprovação da dependência econômica.
- Carência mínima de 24 meses de contribuição do preso.
- Como solicitar: Os dependentes devem solicitar o benefício no INSS.
8. Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)
- O que é: Benefício para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
- Requisitos:
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência.
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Como solicitar: A solicitação é feita no INSS, com avaliação socioeconômica.
9. Aposentadoria Especial
- O que é: Benefício para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
- Requisitos:
- Tempo de contribuição reduzido (15, 20 ou 25 anos, dependendo da atividade).
- Comprovação da exposição a agentes nocivos.
- Como solicitar: O trabalhador deve comprovar a exposição e solicitar o benefício no INSS.
10. Pensão Especial para Dependentes de Vítimas de Acidentes de Trabalho
- O que é: Benefício para dependentes de trabalhadores falecidos em acidentes de trabalho.
- Requisitos:
- Comprovação do acidente de trabalho.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição.
- Como solicitar: Os dependentes devem solicitar o benefício no INSS.
11. Auxílio-Acidente
- O que é: Benefício para trabalhadores que sofrem acidentes e ficam com sequelas permanentes.
- Requisitos:
- Comprovação do acidente e das sequelas.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição.
- Como solicitar: O trabalhador deve passar por perícia médica do INSS.
12. Salário-Família
- O que é: Benefício para trabalhadores de baixa renda com filhos menores de 14 anos ou inválidos.
- Requisitos:
- Renda mensal abaixo do limite estabelecido.
- Comprovação da dependência.
- Como solicitar: A solicitação é feita pelo empregador ou diretamente no INSS.
13. Abono Anual (PIS/PASEP)
- O que é: Pagamento anual para trabalhadores registrados no PIS ou PASEP.
- Requisitos:
- Cadastro ativo no PIS/PASEP.
- Renda mensal abaixo do limite estabelecido.
- Como solicitar: O pagamento é automático para quem cumpre os requisitos.
14. Seguro-Desemprego
- O que é: Benefício temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa.
- Requisitos:
- Tempo mínimo de trabalho com carteira assinada.
- Não ter renda suficiente para sustento.
- Como solicitar: A solicitação é feita na Caixa Econômica Federal ou no site do Ministério do Trabalho.
15. Revisão de Benefícios
- O que é: Direito de revisar benefícios já concedidos para corrigir possíveis erros.
- Requisitos:
- Comprovação de erro no cálculo ou na concessão do benefício.
- Como solicitar: O segurado deve procurar o INSS ou um advogado especializado.
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