Publicidade Enganosa: Como Identificar e Se Defender

Evaldo Carvalho Advogado

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Publicidade Enganosa: Como Identificar e Se Defender

A publicidade enganosa é uma prática ilegal que pode prejudicar os consumidores. Neste guia, você aprenderá como identificar propagandas enganosas, seus direitos e o que fazer para se proteger.

1. O Que é Publicidade Enganosa?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), publicidade enganosa é qualquer propaganda que:

• Induz o consumidor a erro sobre características, qualidade, preço ou benefícios do produto ou serviço.
• Omite informações essenciais que possam influenciar a decisão de compra.

Exemplos comuns incluem promoções falsas, produtos que não correspondem ao anunciado e serviços com benefícios inexistentes.

2. Como Identificar Publicidade Enganosa

Fique atento a estes sinais:

• Promoções Irreais: Descontos muito altos ou preços abaixo do mercado podem ser um alerta.
• Fotos ou Descrições Enganosas: Produtos que parecem diferentes na propaganda e na realidade.
• Informações Ocultas: Anúncios que não mencionam taxas adicionais, prazos de entrega ou condições de uso.
• Benefícios Falsos: Promessas de resultados milagrosos ou garantias irreais.

3. O Que Fazer em Caso de Publicidade Enganosa

Se você se sentir enganado por uma propaganda, siga estes passos:

1. Contate o Fornecedor:
   • Informe o problema e solicite uma solução (troca, devolução ou reparação).
   • Documente todas as comunicações (e-mails, protocolos, etc.).
2. Formalize a Reclamação:
   • Se o fornecedor não resolver, envie uma reclamação formal por escrito.
   • Inclua prazos para resposta (sugestão: 7 a 10 dias úteis).
3. Registre no Consumidor.gov.br:
   • Acesse Consumidor.gov.br e registre sua reclamação. A plataforma mediará a solução com a empresa.
4. Procure o Procon:
   • Se a empresa não cumprir, procure o Procon do seu estado para formalizar a reclamação.
5. Ação Judicial:
   • Em casos mais graves, como recusa em cumprir a lei, você pode acionar os Juizados Especiais.

4. Dicas para Evitar Publicidade Enganosa

• Pesquise Antes de Comprar: Verifique avaliações e reclamações sobre o produto ou serviço.
• Leia os Detalhes: Preste atenção às letras miúdas e às condições do anúncio.
• Guarde Comprovantes: Salve prints, e-mails e comprovantes de pagamento.
• Denuncie: Se identificar uma propaganda enganosa, denuncie ao Procon ou ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Precisa de orientação jurídica sobre publicidade enganosa?
O escritório do Dr. Evaldo Carvalho está à disposição para ajudar. Conte com um profissional especializado em Direito do Consumidor para esclarecer suas dúvidas e buscar soluções adequadas ao seu caso.

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