📌 Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
A aposentadoria da pessoa com deficiência é um direito previdenciário que permite ao segurado com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla se aposentar com redução no tempo de contribuição. Em São Luís/MA, muitos segurados desconhecem os critérios ou enfrentam dificuldades para comprovar a deficiência perante o INSS.
Neste post, você aprenderá quem tem direito, como comprovar a deficiência e o passo a passo para solicitar seu benefício. Confira!
Quem Tem Direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
✅ Deficiência comprovada: Física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla;
✅ Tempo de contribuição:
- Grau leve: 33 anos (homens) / 28 anos (mulheres);
- Grau moderado: 29 anos (homens) / 24 anos (mulheres);
- Grau grave: 25 anos (homens) / 20 anos (mulheres).
✅ Idade mínima: 60 anos (homens) / 55 anos (mulheres).
Base Legal: Lei Complementar 142/2013 e Decreto 3.048/99.
Documentos Necessários
- Documentos Pessoais:
- RG, CPF e certidão de nascimento;
- Comprovante de residência em São Luís/MA ou região (ex.: São José de Ribamar, Paço do Lumiar).
- Comprovação da Deficiência:
- Laudo médico: Atualizado (máximo 2 anos) e detalhado, com CID e descrição funcional;
- Relatórios de terapias: Fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, etc.;
- Documentos escolares ou profissionais: Comprovação de adaptações necessárias.
- Comprovação de Contribuição:
- Carteira de trabalho ou carnês do INSS;
- Extrato do CNIS (consultado via Meu INSS).
Passo a Passo para Solicitar em São Luís/MA
1️⃣ Agendamento no INSS:
- Acesse o Meu INSS e selecione “Aposentadoria da Pessoa com Deficiência”;
- Escolha uma agência próxima (ex.: Centro, Cohab, Cohafuma).
2️⃣ Reúna os Documentos:
- Priorize laudos médicos detalhados (ex.: limitações funcionais, necessidade de cuidados).
3️⃣ Compareça à Perícia:
- Leve documentos originais e cópias autenticadas;
- Explique ao perito como a deficiência impacta sua rotina (ex.: mobilidade, comunicação).
4️⃣ Acompanhe o Processo:
- Verifique o status no Meu INSS ou contate seu advogado.
Principais Motivos para Negativa
- Laudo médico incompleto ou desatualizado;
- Falta de comprovação do grau da deficiência;
- Erros no cálculo do tempo de contribuição.
O que fazer se for negado?
- Revisão Administrativa: Solicite reanálise via Meu INSS;
- Ação Judicial: Comprove a deficiência com perícia médica independente e testemunhas.
Exemplo Prático em São Luís/MA
Um homem de 58 anos, residente no Bairro do Anjo da Guarda, teve a aposentadoria negada porque o INSS não reconheceu seu laudo médico. Após ação judicial com perícia independente e relatórios de fisioterapia, o benefício foi concedido com redução no tempo de contribuição.
Dicas Para Garantir seu Direito
- Atualize o Laudo Médico: Renove a cada 2 anos, mesmo após a concessão;
- Documente Adaptações: Fotografe próteses, cadeiras de rodas ou outras ajudas técnicas;
- Contrate um Advogado Previdenciarista: Especialistas sabem como contornar burocracias do INSS.
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