Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é um direito de segurados que atingiram o período mínimo exigido de contribuições ao INSS. Em São Luís/MA, muitos trabalhadores urbanos e rurais enfrentam desafios para comprovar tempo de serviço ou têm o benefício negado por falhas burocráticas.
Neste post, você aprenderá como comprovar seu tempo de contribuição, quais documentos apresentar e o passo a passo para garantir sua aposentadoria. Confira!
Requisitos para Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2024
✅ Tempo mínimo de contribuição:
- Homens: 35 anos;
- Mulheres: 30 anos.
✅ Idade mínima: Não há exigência de idade, mas a Reforma da Previdência (EC 103/2019) criou regras de transição.
Exceção: Professores têm redução de 5 anos no tempo de contribuição.
Base Legal: Art. 55 da Lei 8.213/91.
Documentos Necessários
- Documentos Pessoais:
- RG, CPF e certidão de nascimento;
- Comprovante de residência em São Luís/MA ou região (ex.: São José de Ribamar, Paço do Lumiar).
- Comprovação de Contribuições:
- Carteira de trabalho (digital ou física);
- Carnês do INSS pagos;
- Extrato do CNIS (consultado via Meu INSS).
- Comprovação de Atividade Específica:
- Contratos de trabalho;
- Holerites ou declarações de empresas;
- Documentos de atividades autônomas (ex.: notas fiscais).
Passo a Passo para Solicitar em São Luís/MA
1️⃣ Agendamento no INSS:
- Acesse o Meu INSS e selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
- Escolha uma agência próxima (ex.: Centro, Cohab, Cohafuma).
2️⃣ Reúna os Documentos:
- Priorize períodos não registrados no CNIS (ex.: trabalhos informais antes de 1991).
3️⃣ Compareça à Agência do INSS:
- Leve originais e cópias autenticadas;
- Em caso de perícia médica (para atividades insalubres), apresente laudos.
4️⃣ Acompanhe o Processo:
- Verifique o status no Meu INSS ou contate seu advogado.
Principais Motivos para Negativa
- Falta de comprovação de contribuições;
- Erros no cálculo do tempo de serviço;
- Documentos ilegíveis ou incompletos.
O que fazer se for negado?
- Revisão Administrativa: Solicite reanálise via Meu INSS;
- Ação Judicial: Entre com recurso na Justiça Federal com apoio de advogado especializado.
Exemplo Prático em São Luís/MA
Um técnico em enfermagem de 58 anos, residente no Bairro do João Paulo, teve a aposentadoria negada porque o INSS não reconheceu 8 anos de contribuição como autônomo. Com a apresentação de notas fiscais e testemunhas, o benefício foi concedido retroativamente.
Dicas Para Evitar Erros
- Atualize o CNIS: Verifique se todas as contribuições estão registradas;
- Digitalize Documentos Antigos: Evite extravios de papéis físicos;
- Contrate um Advogado Previdenciarista: Reduza riscos de negativa por burocracia.
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