Aposentadoria por Idade Urbana: Como Solicitar e Quais Documentos Levar

Evaldo Carvalho Advogado

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📌 Aposentadoria por Idade Urbana

A aposentadoria por idade urbana é um direito de trabalhadores urbanos que completaram a idade mínima e tempo de contribuição exigidos pelo INSS. Em São Luís/MA, muitos segurados enfrentam dificuldades para comprovar períodos de trabalho ou têm o benefício negado por erros burocráticos.

Neste post, você aprenderá como solicitar, quais documentos apresentar e como evitar problemas com o INSS. Confira!

Requisitos para Aposentadoria por Idade Urbana em 2024

✅ Idade mínima:

• Homens: 65 anos;
• Mulheres: 62 anos.
  ✅ Tempo de contribuição:
• Mínimo de 15 anos de contribuição.

Exceção: Trabalhadores rurais têm redução de 5 anos na idade (regras específicas).

Base Legal: Art. 48 da Lei 8.213/91.

Documentos Necessários

1. Documentos Pessoais:
   • RG, CPF e certidão de nascimento;
   • Comprovante de residência em São Luís/MA ou região (ex.: São José de Ribamar, Paço do Lumiar).
2. Comprovação de Contribuições:
   • Carteira de trabalho (digital ou física);
   • Carnês do INSS pagos;
   • Extrato do CNIS (consultado via Meu INSS).
3. Comprovação de Atividade Urbana:
   • Contratos de trabalho;
   • Holerites ou declarações de empresas.

Passo a Passo para Solicitar em São Luís/MA

1️⃣ Agendamento no INSS:

• Acesse o Meu INSS e selecione “Aposentadoria por Idade Urbana”;
• Escolha uma agência próxima (ex.: Centro, Cohab, Cohafuma).

2️⃣ Reúna os Documentos:

• Priorize documentos que comprovem contribuições antigas (ex.: CTPS de décadas passadas).

3️⃣ Compareça à Agência do INSS:

• Leve originais e cópias autenticadas;
• Se houver perícia médica (em casos de incapacidade), apresente laudos atualizados.

4️⃣ Acompanhe o Processo:

• Verifique o status no Meu INSS ou contate seu advogado.

Principais Motivos para Negativa

• Falta de comprovação de contribuições;
• Erros no cálculo do tempo de contribuição;
• Documentos ilegíveis ou incompletos.

O que fazer se for negado?

• Revisão Administrativa: Solicite reanálise via Meu INSS;
• Ação Judicial: Entre com recurso na Justiça Federal com apoio de advogado especializado.

Exemplo Prático em São Luís/MA

Um trabalhador de 67 anos, residente no Bairro do João Paulo, teve a aposentadoria negada porque o INSS não reconheceu contribuições da década de 90. Com a apresentação de carteira de trabalho original e testemunhas, o benefício foi concedido retroativamente.

Dicas Para Evitar Erros

1. Atualize o CNIS: Verifique se todas as contribuições estão registradas;
2. Digitalize Documentos Antigos: Evite extravios de papéis físicos;
3. Contrate um Advogado Previdenciarista: Reduza riscos de negativa por burocracia.

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