📌 Aposentadoria Rural 2024
A aposentadoria rural é um direito dos trabalhadores do campo (agricultores familiares, pescadores, extrativistas) que contribuíram para a Previdência Social. Em São Luís/MA e região, muitos segurados têm dúvidas sobre os critérios e documentos necessários para garantir esse benefício em 2024.
Neste post, você aprenderá como comprovar a atividade rural, quais documentos apresentar e o passo a passo completo para solicitar sua aposentadoria. Confira!
Quem Tem Direito à Aposentadoria Rural?
✅ Agricultores familiares: Trabalhadores rurais que exercem atividade em regime de economia familiar;
✅ Pescadores artesanais: Profissionais que vivem da pesca tradicional;
✅ Extrativistas: Coletores de produtos naturais (ex.: babaçu, açaí);
✅ Idade mínima: 55 anos (homens) e 50 anos (mulheres);
✅ Tempo de contribuição: 15 anos de atividade rural.
Base Legal: Lei 8.213/91 (Art. 48 e 57) e Lei Complementar 11/71.
Documentos Necessários para Aposentadoria Rural
- Documentos Pessoais:
- RG, CPF e certidão de nascimento/casamento;
- Comprovante de residência rural ou urbana (para São Luís/MA ou cidades vizinhas como Raposa, Paço do Lumiar).
- Comprovação de Atividade Rural:
- Contrato de arrendamento ou parceria rural;
- Bloco de notas do produtor (para agricultores);
- Declaração do Sindicato Rural ou Colônia de Pescadores;
- Licença de pesca artesanal (para pescadores).
- Comprovação de Contribuição:
- Carnês do INSS (se houver);
- Documentos que comprovem trabalho em regime de economia familiar.
Passo a Passo para Solicitar em São Luís/MA
1️⃣ Agendamento no INSS:
- Acesse o Meu INSS e selecione “Aposentadoria por Idade Rural”;
- Escolha a agência mais próxima (ex.: Centro, Cohab, Vila Embratel).
2️⃣ Reúna os Documentos:
- Priorize documentos que comprovem atividade contínua (ex.: declaração de sindicato, notas fiscais).
3️⃣ Compareça à Perícia:
- Leve testemunhas (mínimo 2) que confirmem sua atividade rural;
- Explique ao perito sua rotina de trabalho (ex.: plantio, colheita, pesca).
4️⃣ Acompanhe o Processo:
- Verifique o status no Meu INSS ou contate seu advogado.
Principais Motivos para Negativa
- Falta de documentos que comprovem atividade rural;
- Inconsistências na declaração de testemunhas;
- Erros no preenchimento do formulário.
O que fazer se for negado?
- Recorrer via Revisão Administrativa;
- Entrar com Ação Judicial com auxílio de advogado especializado.
Exemplo Prático em São Luís/MA
Um agricultor de 58 anos, residente no Bairro do Tirirical, teve sua aposentadoria rural negada por falta de documentos. Com a apresentação de declaração do Sindicato Rural de São José de Ribamar e notas fiscais de comercialização, o benefício foi concedido retroativamente.
Dicas Para Evitar Problemas
- Documente Tudo: Guarde recibos, contratos e declarações;
- Testemunhas Confiáveis: Leve familiares ou vizinhos que conheçam seu trabalho;
- Conte com um Advogado: Evite erros burocráticos e aumente as chances de aprovação.
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Dr. Evaldo Carvalho | Advogado Previdenciarista
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