Revisão de Benefício INSS São Luís MA

Evaldo Carvalho Advogado

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📌 Revisão de Benefício por Incapacidade

A Revisão de Benefício por Incapacidade é um direito previdenciário que permite corrigir erros no cálculo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou outros benefícios, além de reativar pagamentos indevidamente interrompidos pelo INSS.

Neste post, você vai entender quando pedir a revisão, como funciona o processo e quais documentos são necessários. Confira!

O Que é Revisão de Benefício por Incapacidade?

É um recurso administrativo ou judicial para garantir que o segurado receba o valor correto ou tenha seu benefício reativado se houve:

✅ Erro no cálculo: Exclusão de períodos de contribuição, salário-de-benefício incorreto ou atualização indevida;
✅ Cessação indevida: Cancelamento do benefício sem perícia médica adequada ou com o segurado ainda incapacitado.

Base Legal: Artigo 103 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios Previdenciários).

Quando Pedir a Revisão?

1. Erro no valor recebido:
   • Exemplo: O INSS não considerou todas as contribuições ou aplicou índice de correção errado.
2. Benefício cancelado sem justificativa:
   • Exemplo: O segurado continuou incapaz para o trabalho, mas o INSS interrompeu o pagamento.

Prazo para revisão administrativa: Até 10 anos após a concessão ou cessação (Art. 103 da Lei 8.213/91).

Como Funciona a Revisão de Benefício?

1️⃣ Revisão Administrativa:

• Passo a Passo:
  • Solicite a revisão via Meu INSS ou em uma agência física;
  • Anexe laudos médicos e comprovantes de contribuição;
  • Aguarde análise do INSS (prazo médio: 3 a 6 meses).

2️⃣ Revisão Judicial:

• Quando recorrer: Se o INSS negar o pedido administrativo ou mantiver o erro;
• Documentos Necessários:
  • Decisão do INSS;
  • Laudos médicos atualizados;
  • Comprovante de residência (para clientes de São Luís/MA).

Quais São os Direitos do Segurado na Revisão?

• Receber diferenças retroativas (até 5 anos);
• Ter acesso à perícia médica independente;
• Contar com assistência de um advogado previdenciarista;
• Reativar o benefício se a cessação foi ilegal.

Documentos Necessários para a Revisão

• Cópia do benefício concedido ou cessado;
• Laudos e exames médicos que comprovem a incapacidade;
• Comprovantes de contribuição ao INSS;
• Documentos de identificação (RG, CPF).

Quais São os Benefícios da Revisão?

• Correção financeira: Receba valores que o INSS deixou de pagar;
• Justiça: Evite prejuízos causados por erros administrativos;
• Segurança: Mantenha seu benefício ativo enquanto houver incapacidade.

Dicas Para uma Revisão de Benefício Eficiente

1. Contrate um Advogado Previdenciarista: Profissionais especializados aumentam as chances de sucesso;
2. Reúna todos os documentos: Laudos médicos detalhados são essenciais;
3. Aja dentro do prazo: A prescrição pode extinguir seu direito após 10 anos.

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Se o INSS cometeu erros no cálculo do seu benefício por incapacidade ou interrompeu o pagamento sem justificativa, não perca tempo! Conte com a experiência do Advogado Evaldo Carvalho para garantir seus direitos previdenciários.

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