Auxílio-Acidente: O Que É, Como Solicitar e Quem Tem Direito

Evaldo Carvalho Advogado

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📌 Auxílio-Acidente

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS a trabalhadores que sofreram acidentes (seja de trabalho ou não) e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral. Diferente da aposentadoria por invalidez, o segurado continua apto a trabalhar, mas recebe uma compensação pela perda parcial de sua capacidade.

Neste post, você vai entender quem tem direito, como solicitar e quais são os passos para garantir a aprovação do benefício. Confira!

O Que é o Auxílio-Acidente?

É um benefício mensal e vitalício concedido a trabalhadores que, após um acidente, apresentam sequelas permanentes (ex.: perda de um membro, redução da visão, lesão na coluna) que diminuem sua capacidade de trabalho. O valor corresponde a 50% do salário de benefício (média das contribuições ao INSS).

Importante: O Auxílio-Acidente não impede que o segurado continue trabalhando.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

Para receber o benefício, é necessário cumprir:
1️⃣ Carência: Pelo menos 12 contribuições ao INSS (exceto em casos de acidente de trabalho);
2️⃣ Sequela Permanente: Comprovação por perícia médica do INSS de que o acidente resultou em redução parcial da capacidade laboral;
3️⃣ Qualidade de Segurado: Estar vinculado ao INSS no momento do acidente.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente?

1️⃣ Perícia Médica do INSS:

• O pedido geralmente é feito após o fim do auxílio-doença, quando a incapacidade se torna permanente;
• Agende a perícia pelo site/app Meu INSS ou telefone 135.

2️⃣ Documentação Necessária:

• Documentos pessoais (RG, CPF);
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição;
• Laudos médicos, exames e relatório detalhando a sequela;
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for acidente laboral.

3️⃣ Avaliação do INSS:

• O perito médico avaliará se a sequela reduz a capacidade de trabalho;
• Se aprovado, o benefício será concedido.

4️⃣ Pagamento:

• O valor é pago a partir da data do laudo médico e continua mesmo se o segurado retornar ao trabalho.

Quais São os Benefícios do Auxílio-Acidente?

• Compensação Financeira: Recebimento de 50% do salário de benefício, vitaliciamente;
• Estabilidade no Emprego: Em caso de acidente de trabalho, o empregado tem direito a 12 meses de estabilidade após o retorno;
• Acúmulo com Outros Benefícios: Pode ser recebido junto à aposentadoria ou auxílio-doença, se houver novas incapacidades.

Diferença Entre Auxílio-Acidente e Aposentadoria por Invalidez

E Se o INSS Negar o Benefício?

Você pode:

1. Recorrer administrativamente em até 30 dias;
2. Entrar com ação judicial com ajuda de um advogado previdenciário.

Dicas Para uma Solicitação Eficiente

• Documentação Completa: Inclua todos os exames e laudos que comprovem a sequela;
• Registre a CAT: Em casos de acidente de trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho é essencial;
• Acompanhamento Jurídico: Um advogado previdenciário ajuda a evitar erros e agiliza o processo.

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