Aposentadoria por Invalidez: O Que É, Como Solicitar e Quem Tem Direito

Evaldo Carvalho Advogado

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📌 Aposentadoria por Invalidez

A Aposentadoria por Invalidez (hoje denominada Aposentadoria por Incapacidade Permanente) é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a segurados que, devido a doença ou acidente, ficaram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral. Ela garante sustento financeiro vitalício ou até a recuperação da capacidade (caso raro).

Neste post, você vai entender quem tem direito, como solicitar e quais são os passos para garantir a aprovação do benefício. Confira!

O Que é Aposentadoria por Invalidez?

É um benefício pago pelo INSS a trabalhadores que, após perícia médica, são considerados incapazes de trabalhar de forma permanente devido a:

• Doenças graves (ex.: câncer, cardiopatia grave, HIV);
• Acidentes (de trabalho ou não);
• Problemas de saúde irreversíveis (ex.: cegueira, paraplegia).

Importante: Não confundir com auxílio-doença, que é temporário.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

Para receber o benefício, é necessário cumprir:
1️⃣ Carência: Pelo menos 12 contribuições ao INSS (exceto para acidentes de qualquer natureza ou doenças graves listadas na Lei nº 8.213/1991);
2️⃣ Incapacidade Permanente: Comprovação por perícia médica do INSS;
3️⃣ Qualidade de Segurado: Estar vinculado ao INSS no momento da incapacidade.

Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

1️⃣ Perícia Médica do INSS:

• Agende pelo site/app Meu INSS ou telefone 135;
• Compareça com documentos médicos (laudos, exames, histórico de tratamento).

2️⃣ Avaliação do INSS:

• O perito confirmará se a incapacidade é permanente e impossibilita qualquer trabalho;
• Se aprovado, o benefício será concedido.

3️⃣ Pagamento:

• O valor corresponde a 100% da média das contribuições (sem redutor);
• O pagamento é vitalício, mas pode ser reavaliado se houver suspeita de recuperação.

Documentos Necessários

• Documentos pessoais (RG, CPF);
• Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição;
• Laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade;
• Comprovante de residência.

Quais Doenças Garantem o Benefício?

Algumas doenças dispensam a carência de 12 meses (Lei 8.213/91):

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível;
• Cardiopatia grave;
• Parkinson;
• Esclerose múltipla.

Posso Trabalhar Recebendo Aposentadoria por Invalidez?

Não! O benefício é cancelado se o INSS descobrir que você está trabalhando. A incapacidade deve ser total e permanente.

E Se o INSS Negar o Benefício?

Você pode:

1. Recorrer administrativamente em até 30 dias;
2. Entrar com ação judicial com ajuda de um advogado previdenciário.

Dicas Para uma Solicitação Eficiente

• Documentação Completa: Leve todos os exames e laudos à perícia;
• Acompanhamento Médico Contínuo: Mantenha registros atualizados;
• Assessoria Jurídica: Um advogado previdenciário aumenta as chances de sucesso.

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