📌 Perguntas Frequentes sobre Direito Previdenciário: Tire Suas Dúvidas
O Direito Previdenciário é uma área complexa, cheia de regras e prazos que podem confundir até mesmo quem já contribuiu por anos ao INSS. Reunimos as perguntas mais comuns sobre o tema para ajudar você a entender seus direitos e garantir que receba os benefícios que merece.
Se ainda tiver dúvidas, entre em contato com o Advogado Evaldo Carvalho!
1. Quem tem direito à aposentadoria pelo INSS?
Qualquer pessoa que tenha contribuído para o INSS, seja como CLT, autônomo, MEI ou doméstico, pode solicitar aposentadoria. Os requisitos variam conforme o tipo de aposentadoria:
- Por idade: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição;
- Por tempo de contribuição: 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição;
- Especial: Para trabalhadores expostos a riscos (como químicos ou ruído excessivo).
2. Como calcular o valor da minha aposentadoria?
O cálculo considera a média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário (se aplicável). Para aposentadoria por idade, o valor é 70% dessa média + 1% ao ano de contribuição.
3. Posso pedir revisão do meu benefício?
Sim! Se o INSS cometeu erros no cálculo, ignorou períodos de contribuição ou aplicou regras antigas indevidamente, você pode solicitar revisão judicial ou administrativa.
4. O que fazer se o INSS negar meu benefício?
Você pode recorrer administrativamente em até 30 dias ou entrar com uma ação judicial com ajuda de um advogado. Muitas negativas são revertidas com documentos e argumentos adequados.
5. Quanto tempo demora para receber o auxílio-doença?
Após a perícia médica do INSS, o pagamento começa a partir do 16º dia de afastamento. Se o pedido for negado, é possível recorrer em até 30 dias.
6. Perdi meu emprego. Posso continuar no INSS?
Sim! O período de graça mantém você como segurado por 12 a 36 meses após deixar de contribuir, dependendo do tempo de contribuição.
7. Como comprovar tempo de contribuição?
Use documentos como:
- Carteira de trabalho;
- Carnês de contribuição (para autônomos);
- Contratos de trabalho;
- Extratos do CNIS (disponíveis no site do INSS).
8. Posso me aposentar com menos tempo de contribuição?
Em casos específicos, como doenças graves (câncer, HIV, etc.) ou acidentes incapacitantes, é possível solicitar aposentadoria por invalidez sem cumprir carência.
9. O que é salário-maternidade?
É um benefício pago às mães por 120 dias após o parto ou adoção. Também vale para casos de aborto não criminoso.
10. Posso acumular mais de um benefício previdenciário?
Geralmente não, exceto em casos como:
- Aposentadoria + pensão por morte;
- Auxílio-acidente + aposentadoria.
11. Como funciona a pensão por morte?
O cônjuge, filhos menores ou incapazes e dependentes financeiros têm direito ao benefício, que corresponde a 100% do valor da aposentadoria do falecido.
12. Preciso de um advogado para solicitar benefícios?
Não é obrigatório, mas um advogado previdenciário aumenta as chances de sucesso, especialmente em casos complexos ou negativas do INSS.
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