📌 Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a doença ou acidente. Ele garante suporte financeiro durante o período de recuperação, assegurando que o segurado não fique desamparado.
Neste post, você vai entender o que é o Auxílio-Doença, como solicitá-lo, quem tem direito e quais são os passos para garantir a aprovação do benefício. Confira!
O Que é Auxílio-Doença?
O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que contribuem para o INSS e estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a:
- Doenças físicas ou mentais;
- Acidentes (inclusive fora do trabalho);
- Problemas de saúde que exijam afastamento superior a 15 dias.
O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade, até que o segurado se recupere ou seja considerado permanentemente incapaz (nesse caso, pode migrar para a aposentadoria por invalidez).
Quem Tem Direito ao Auxílio-Doença?
Para ter direito ao Auxílio-Doença, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
1️⃣ Carência: Ter no mínimo 12 meses de contribuição ao INSS (exceto em casos de acidente ou doenças graves como tuberculose, câncer ou hanseníase);
2️⃣ Incapacidade Laboral: Comprovar por meio de perícia médica do INSS que está temporariamente incapaz de trabalhar;
3️⃣ Qualidade de Segurado: Estar na condição de segurado do INSS (ativo ou desempregado dentro do período de graça).
Como Solicitar o Auxílio-Doença?
1️⃣ Obtenha Atestado Médico
O primeiro passo é obter um atestado médico detalhado que comprove a incapacidade para o trabalho.
2️⃣ Agende a Perícia no INSS
Faça o agendamento da perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ligue para 135.
3️⃣ Compareça à Perícia
No dia agendado, leve os seguintes documentos:
- Documentos de identificação (RG e CPF);
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição;
- Atestados e exames médicos;
- Laudos e relatórios médicos (se houver).
4️⃣ Avaliação do INSS
O perito médico do INSS avaliará sua condição. Se a incapacidade for confirmada, o benefício será concedido.
5️⃣ Recebimento do Benefício
O pagamento é depositado em conta bancária, geralmente a partir do 16º dia de afastamento.
Quais São os Documentos Necessários?
- RG e CPF;
- Carteira de trabalho ou carnês de contribuição;
- Atestado médico com CID (Código Internacional de Doenças);
- Exames e laudos que comprovem a doença ou lesão;
- Comprovante de residência.
Quais São os Benefícios do Auxílio-Doença?
- Suporte Financeiro: Recebimento mensal equivalente a 91% do salário de benefício (média das contribuições);
- Estabilidade no Emprego: Após 15 dias de afastamento, o empregado tem direito a estabilidade de 12 meses após o retorno;
- Tratamento Médico: Garantia de foco na recuperação sem preocupações financeiras.
Dicas para uma Solicitação Eficiente
- Documentação Completa: Reúna todos os exames e laudos médicos antes da perícia;
- Agilidade: Solicite o benefício assim que a incapacidade for identificada;
- Acompanhamento Jurídico: Caso o INSS negue o benefício injustamente, um advogado pode ajudar a recorrer.
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