No Tribunal do Júri, um dos princípios fundamentais é a imparcialidade dos jurados. No entanto, quando há razões que podem comprometer um julgamento justo, a defesa ou a acusação podem solicitar o desaforamento do júri, ou seja, a transferência do julgamento para outra comarca.
🔎 O que é o Desaforamento do Júri?
O desaforamento é uma medida processual prevista no Código de Processo Penal (art. 427), que permite transferir o julgamento do réu para outra cidade ou comarca quando há risco de parcialidade ou comprometimento da ordem pública.
⚖️ Quando o Desaforamento é Cabível?
Ele pode ser solicitado em algumas situações, como:
✅ Influência da opinião pública – Quando há grande pressão social ou midiática contra o réu.
✅ Risco à imparcialidade dos jurados – Se houver suspeita de que os jurados já tenham sido influenciados.
✅ Ameaças ou riscos à segurança – Se houver perigo para testemunhas, jurados ou partes envolvidas.
✅ Dificuldade na formação do Conselho de Sentença – Quando há dificuldade para reunir um número suficiente de jurados isentos.
📌 Como Funciona o Pedido de Desaforamento?
1️⃣ O pedido pode ser feito pela defesa, pelo Ministério Público ou até pelo juiz.
2️⃣ Deve ser dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado.
3️⃣ Se aceito, o julgamento será transferido para outra comarca dentro da mesma jurisdição.
💡 O desaforamento é um direito fundamental do réu quando há risco à imparcialidade do julgamento!
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