🔎 Quando a pena prescreve?
A prescrição varia conforme a pena aplicada e segue os prazos do Código Penal. Alguns exemplos:
✅ Até 1 ano de pena ➝ prescreve em 3 anos
✅ Mais de 4 até 8 anos de pena ➝ prescreve em 12 anos
✅ Mais de 12 anos de pena ➝ prescreve em 20 anos
💡 O que fazer se o prazo já passou?
Caso o tempo de prescrição tenha sido atingido, o advogado pode ingressar com um Pedido de Prescrição da Pena, solicitando ao juiz o reconhecimento da extinção da punibilidade do réu.
⚠️ Cada caso exige análise específica! Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado para avaliar se o direito à prescrição se aplica.
📌 Precisa de assistência jurídica?
Se você ou alguém que conhece pode se beneficiar da prescrição da pena, conte com uma defesa técnica e qualificada.
📞 Entre em contato e agende uma consulta:
📱 WhatsApp: (98) 98604-8289
📧 E-mail: advogado@evaldocarvalho.com.br
⚖️ Dr. Evaldo Carvalho – Advogado Criminalista
💼 Defesa comprometida com a justiça e seus direitos.
“Conte conosco para defender seus direitos em casos criminais, como acusações injustas, processos penais ou liberdade provisória. Estamos aqui para garantir sua segurança jurídica.”
Assine nossa Newsletter!
Fique por dentro das últimas novidades do mundo jurídico, dicas práticas e orientações para proteger seus direitos. Inscreva-se agora!
- ✅ Atualizações sobre mudanças na legislação: Esteja sempre informado.
- ✅ Dicas práticas: Orientações para resolver questões jurídicas do dia a dia.
- ✅ Artigos exclusivos: Conteúdos jurídicos escritos por especialistas.
🔒 Não se preocupe, respeitamos sua privacidade. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento.
🔍 Como Podemos Ajudar Você?
Proteja seus direitos com quem tem experiência e compromisso. Estamos aqui para oferecer soluções jurídicas personalizadas para o seu caso.”
"A confiança é a base de uma parceria sólida. Conte comigo para defender seus interesses com ética e dedicação."
📝 Contato
Precisando de orientação jurídica ou representação em processos? Estou à disposição para ajudar. Entre em contato através do formulário abaixo ou pelos meios de comunicação disponíveis.
📖 Leituras Recomendadas
- FAQ - Direito Penal
- Direito Penal: Conceitos, Princípios e Tendências Contemporâneas
- Lei Maria da Penha: Quais São os Direitos das Vítimas de Violência Doméstica?
- Devido Processo Legal: A garantia de um julgamento justo e transparente!
- Medidas Cautelares, Prisão Preventiva ou Liberdade Provisória? Saiba o Que Fazer!
Evaldo Carvalho - Advocacia | 📱 (98) 98855-1678 | 📧 advogado@evaldocarvalho.com.br
🌐 www.evaldocarvalho.com.br | 📍 R. dos Rouxinóis 4/103, Jardim Renascença, São Luís-MA