O Que é Pedido de Relaxamento de Prisão? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

Evaldo Carvalho Advogado

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📌 O Que é Pedido de Relaxamento de Prisão? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

O Pedido de Relaxamento de Prisão é um recurso jurídico utilizado para contestar a legalidade de uma prisão, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. Ele é uma ferramenta essencial para garantir que a liberdade de um indivíduo não seja violada de forma ilegal. Se você ou alguém que você conhece está preso e busca informações sobre como solicitar o relaxamento de prisão, este guia vai ajudar a entender o processo e seus direitos.

O que é Pedido de Relaxamento de Prisão?

O Pedido de Relaxamento de Prisão é uma solicitação feita ao juiz para que ele declare a ilegalidade de uma prisão e determine a soltura do preso. Ele é baseado no princípio de que toda prisão deve seguir rigorosamente os requisitos legais, sob pena de ser considerada ilegal.

Quando é possível solicitar o Relaxamento de Prisão?

O Relaxamento de Prisão pode ser solicitado em diversas situações, como:
✅ Prisão em flagrante ilegal: Quando a prisão não atende aos requisitos legais;
✅ Prisão preventiva injustificada: Quando não há motivos para manter a prisão;
✅ Prisão temporária vencida: Quando o prazo da prisão temporária expira;
✅ Falta de fundamentação legal: Quando a prisão não é amparada por lei.

Quais são os requisitos para o Relaxamento de Prisão?

Para que o Relaxamento de Prisão seja concedido, é necessário comprovar que:
✅ A prisão foi realizada de forma ilegal;
✅ Não há motivos legais para manter a prisão;
✅ Houve violação de direitos fundamentais do preso.

Como solicitar o Relaxamento de Prisão?

1️⃣ Identifique a ilegalidade da prisão

• Analise se a prisão foi realizada de acordo com a lei ou se houve abusos.

2️⃣ Procure um advogado especializado

• Um advogado criminalista pode avaliar o caso e preparar o pedido de relaxamento.

3️⃣ Prepare o pedido

• O pedido de Relaxamento de Prisão deve conter:
  ✅ Relato detalhado da situação;
  ✅ Fundamentação jurídica (leis e jurisprudências que sustentam o pedido);
  ✅ Provas que comprovem a ilegalidade (documentos, testemunhas, etc.).

4️⃣ Encaminhe o pedido ao juiz

• O pedido deve ser encaminhado ao juiz responsável pelo caso.

5️⃣ Aguarde a decisão judicial

• O juiz analisará o pedido e decidirá se concede ou não o relaxamento.

Quais são os efeitos do Relaxamento de Prisão?

Se o pedido for concedido, o juiz determinará a soltura imediata do preso. Além disso, a decisão pode:
✅ Anular a prisão ilegal;
✅ Impedir que o caso prossiga (em alguns casos);
✅ Gerar indenização por danos morais (se houver abuso).

Dicas para um Pedido de Relaxamento de Prisão eficiente

• Documente tudo: Reúna provas que comprovem a ilegalidade da prisão;
• Aja rápido: Quanto antes o pedido for feito, maiores as chances de sucesso;
• Conte com um advogado: Um profissional experiente aumenta as chances de relaxamento.

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