Dr. Evaldo Carvalho / Advogado

📌 O Que é Ação Civil Pública para Proteção de Comunidades Tradicionais? Entenda Como Funciona A Ação Civil Pública é um instrumento jurídico poderoso para proteger os direitos de comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e outras populações que mantêm modos de vida e culturas específicas. Essa ação é essencial para garantir a preservação de seus territórios, costumes […]

📌 O Que é Ação Indenizatória por Danos Ambientais? Entenda Como Funciona A Ação Indenizatória por Danos Ambientais é um instrumento jurídico utilizado para responsabilizar aqueles que causam prejuízos ao meio ambiente e garantir a reparação dos danos. Com o aumento da conscientização sobre a importância da preservação ambiental, essa ação tem se tornado cada vez mais comum.

📌 O Que é Ação de Nulidade de Cláusulas Contratuais em Arrendamentos Rurais? Entenda Como Funciona Os contratos de arrendamento rural são ferramentas essenciais para formalizar a relação entre proprietários de terras e produtores rurais. No entanto, em alguns casos, cláusulas abusivas ou ilegais podem ser incluídas no contrato, prejudicando uma das partes. A Ação de Nulidade de Cláusulas

📌 O Que é Ação de Revisão ou Rescisão de Contrato Agrário? Entenda Como Funciona Os contratos agrários são instrumentos essenciais para formalizar a relação entre proprietários de terras e produtores rurais. No entanto, em alguns casos, podem surgir desequilíbrios ou conflitos que tornam necessário revisar ou rescindir o contrato. Se você está enfrentando problemas com um contrato

📌 O Que é Ação de Desapropriação? Entenda Como Funciona e Seus Direitos A Ação de Desapropriação é um procedimento legal pelo qual o Poder Público retira a propriedade de um particular para atender a interesses coletivos, como obras de infraestrutura, urbanização ou utilidade pública. Embora seja uma medida necessária em muitos casos, ela deve seguir regras específicas

📌 Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias: Como Funciona e Quando Solicitar As dívidas tributárias podem se tornar um grande problema para pessoas físicas e empresas, especialmente quando os valores são altos e os juros e multas aumentam rapidamente. Felizmente, é possível negociar e parcelar essas dívidas com o Fisco, reduzindo o impacto financeiro e evitando problemas maiores.

📌 O Que Fazer em Caso de Acidente de Trânsito em São Luís? Passo a Passo Completo Um acidente de trânsito pode ser uma situação estressante e confusa, mas saber como agir corretamente é essencial para garantir sua segurança, proteger seus direitos e evitar problemas futuros. Se você está em São Luís e se envolveu em um acidente, confira este

📌 Como Funciona a Pensão Alimentícia em São Luís? Tudo o Que Você Precisa Saber A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos, cônjuges ou outros dependentes. Em São Luís, assim como no resto do Brasil, o processo de solicitação e cálculo da pensão pode gerar muitas dúvidas. Se você está passando

📌 Quanto custa contratar um advogado em São Luís? Se você está precisando de assistência jurídica em São Luís, uma das primeiras dúvidas que surgem é: quanto custa contratar um advogado? 🤔 A verdade é que o valor pode variar bastante, dependendo de alguns fatores, como: ✅ Área de atuação do advogado (trabalhista, civil, criminal, família, etc.); ✅ Complexidade do caso;

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Introdução A aposentadoria é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores brasileiros, garantindo segurança e tranquilidade após anos de dedicação ao mercado de trabalho. No entanto, as regras que regem os diferentes tipos de aposentadoria podem ser complexas, especialmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência em 2019. Este guia foi criado para