Dr. Evaldo Carvalho / Advogado

📌 Ação de Rescisão Contratual: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Rescisão Contratual é um processo judicial utilizado para encerrar um contrato de forma antecipada, quando uma das partes descumpre suas obrigações ou quando há vícios que tornam o contrato inválido ou prejudicial. Essa ação é essencial para proteger os direitos das partes […]

📌 Ação de Execução: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Execução é um processo judicial utilizado para garantir o cumprimento de uma obrigação, como o pagamento de uma dívida ou a entrega de um bem, quando o devedor não cumpre voluntariamente o que foi estabelecido em um título executivo. Ela é uma ferramenta

📌 Ação de Cobrança: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Cobrança é um instrumento jurídico utilizado para recuperar valores não pagos por um devedor, como dívidas, empréstimos, aluguéis ou contratos não cumpridos. Ela é essencial para garantir que credores possam receber o que lhes é devido de forma legal e eficiente. Neste post,

📌 Ação de Repetição de Indébito: O Que É, Como Funciona e Quando Cabível A Ação de Repetição de Indébito é um instrumento jurídico que permite ao contribuinte recuperar valores pagos indevidamente ao Fisco, seja por erro no cálculo, cobrança indevida ou ilegalidade no tributo. Esse mecanismo é essencial para garantir que os direitos dos contribuintes sejam respeitados

📌 O Que é Mandado de Segurança Coletivo em Matéria Tributária? Entenda Como Funciona O Mandado de Segurança Coletivo em Matéria Tributária é um instrumento jurídico utilizado para proteger direitos coletivos relacionados a questões fiscais, como cobranças abusivas, ilegalidades ou inconstitucionalidades em leis tributárias. Essa ação é essencial para garantir que grupos de contribuintes, como associações, sindicatos ou

📌 O Que é Ação Cautelar para Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário? Entenda Como Funciona A Ação Cautelar para Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário é um instrumento jurídico utilizado para suspender temporariamente a cobrança de um tributo enquanto o contribuinte contesta a legalidade ou o valor da dívida. Essa ação é essencial para proteger o contribuinte

📌 O Que é Ação de Consignação em Pagamento? Entenda Como Funciona A Ação de Consignação em Pagamento é um instrumento jurídico utilizado quando o devedor deseja pagar uma dívida, mas o credor se recusa a receber o valor ou cria obstáculos para o pagamento. Essa ação é essencial para garantir que o devedor cumpra sua obrigação sem

📌 O Que é Ação de Repetição de Indébito Tributário? Entenda Como Funciona A Ação de Repetição de Indébito Tributário é um instrumento jurídico utilizado para recuperar valores pagos indevidamente a título de tributos, como impostos, taxas e contribuições. Essa ação é essencial para quem pagou um tributo que não era devido e quer garantir o reembolso do

📌 O Que é Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária? Entenda Como Funciona A Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária é um instrumento jurídico utilizado para contestar a existência de uma obrigação tributária, quando o contribuinte acredita que não há base legal para a cobrança de um tributo. Essa ação é essencial para quem recebeu uma

📌 O Que é Mandado de Segurança contra Exigência Tributária? Entenda Como Funciona O Mandado de Segurança é um instrumento jurídico utilizado para proteger direitos individuais ou coletivos ameaçados por atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas. Quando se trata de exigências tributárias, o Mandado de Segurança pode ser uma ferramenta poderosa para contestar cobranças abusivas ou ilegais do