Dr. Evaldo Carvalho / Advogado

Mandado de Segurança: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar O Mandado de Segurança é um remédio constitucional utilizado para proteger direitos individuais ou coletivos ameaçados ou violados por atos ilegais ou abusivos de autoridades públicas ou agentes privados no exercício de funções públicas. Ele é essencial para garantir que os cidadãos possam defender seus direitos

📌 Ação de Inventário e Partilha de Bens: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Inventário e Partilha de Bens é um processo judicial utilizado para identificar, avaliar e dividir os bens deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ela é essencial para garantir que os direitos sucessórios sejam respeitados e que a

📌 Ação de Pensão Alimentícia Grátis: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Pensão Alimentícia Grátis é um processo judicial que permite a quem não tem condições financeiras de arcar com custos advocatícios e processuais solicitar o pagamento de pensão alimentícia sem desembolsar valores. Ela é essencial para garantir que crianças, adolescentes e dependentes

📌 Ação de Consignação em Pagamento: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Consignação em Pagamento é um processo judicial utilizado para depositar judicialmente um valor devido quando o credor se recusa a recebê-lo ou quando há dúvidas sobre quem deve receber o pagamento. Ela é essencial para garantir que o devedor cumpra suas

📌 Ação de Revisão de Contrato: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Revisão de Contrato é um processo judicial utilizado para alterar cláusulas de um contrato que se tornaram desproporcionais ou injustas devido a mudanças nas circunstâncias que o originaram. Ela é essencial para garantir que os contratos continuem equilibrados e justos para

📌 Ação de Cumprimento de Sentença: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Cumprimento de Sentença é um processo judicial utilizado para garantir que uma decisão judicial seja efetivamente cumprida pela parte condenada. Ela é essencial para assegurar que os direitos reconhecidos em uma sentença sejam respeitados e que eventuais obrigações, como pagamentos ou

📌 Ação de Modificação de Guarda: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Modificação de Guarda é um processo judicial utilizado para alterar a guarda de uma criança ou adolescente, transferindo-a de um genitor para outro ou para um terceiro. Ela é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança, especialmente

📌 Ação de Anulação de Casamento: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Anulação de Casamento é um processo judicial utilizado para declarar a invalidade de um casamento, como se ele nunca tivesse existido. Diferente do divórcio, que dissolve um casamento válido, a anulação é cabível quando há vícios que tornam o casamento nulo

📌 Ação de Reconhecimento de Paternidade: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Reconhecimento de Paternidade é um processo judicial utilizado para estabelecer legalmente o vínculo paterno entre um homem e uma criança ou adolescente. Ela é essencial para garantir os direitos da criança, como herança, pensão alimentícia e convívio familiar, além de assegurar

📌 Ação de Divórcio: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Divórcio é um processo judicial utilizado para dissolver legalmente um casamento, encerrando os vínculos conjugais entre os cônjuges. Ela é essencial para regularizar questões como partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros direitos e deveres decorrentes do casamento. Neste post,

📌 Ação de Guarda e Visitação: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Guarda e Visitação é um processo judicial utilizado para definir quem terá a guarda de um menor e como será regulamentado o direito de visitação do outro genitor ou de terceiros. Ela é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento

📌 Ação de Alimentos: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Alimentos é um processo judicial utilizado para garantir o pagamento de alimentos (pensão) a quem tem direito, como filhos, cônjuges ou outros dependentes. Ela é essencial para assegurar que as necessidades básicas de alimentação, saúde, educação e moradia sejam atendidas. Neste post, você

📌 Ação de Pensão Alimentícia: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Pensão Alimentícia é um processo judicial utilizado para garantir o pagamento de alimentos (pensão) a quem tem direito, como filhos, cônjuges ou outros dependentes. Ela é essencial para assegurar que as necessidades básicas de alimentação, saúde, educação e moradia sejam atendidas. Neste

📌 Ação de Danos Materiais: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Danos Materiais é um processo judicial utilizado para reparar prejuízos financeiros ou patrimoniais causados a uma pessoa por atos ilícitos de terceiros. Ela é essencial para garantir que os direitos das pessoas sejam respeitados e que eventuais danos sejam compensados. Neste post,

📌 Ação de Danos Morais: O Que É, Como Funciona e Quando Utilizar A Ação de Danos Morais é um processo judicial utilizado para reparar prejuízos emocionais, psicológicos ou sociais causados a uma pessoa por atos ilícitos de terceiros. Ela é essencial para garantir que os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados e que eventuais danos sejam compensados.