Dr. Evaldo Carvalho / Advogado

Introdução: Os servidores públicos são peças fundamentais para o funcionamento do Estado, atuando em diversas áreas para garantir o bem-estar da população. No entanto, a carreira pública é regida por normas específicas que definem direitos, deveres e responsabilidades. Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema, incluindo regimes jurídicos e processos disciplinares. […]

Introdução: A improbidade administrativa é um tema crucial para a gestão pública, pois envolve atos que desviam os princípios da administração pública, como a moralidade e a legalidade. A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece as regras para combater esses atos e punir os responsáveis. Neste post, vamos explicar o que é improbidade administrativa,

Introdução: As licitações e os contratos administrativos são ferramentas essenciais para a gestão pública, garantindo transparência, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos. No entanto, o processo pode ser complexo e exige conhecimento detalhado das normas e práticas. Neste post, vamos explicar o que todo gestor público precisa saber sobre licitações e contratos administrativos. 1. O Que é