Direito Tributário. O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que regula a instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Ele estabelece as normas que disciplinam a relação entre o Estado (fiscal) e os contribuintes, garantindo que a cobrança de tributos seja feita de forma justa, legal e eficiente. Abaixo, detalhamos os principais aspectos dessa introdução: Conceito […]
Direito Tributário: Guia Completo Leia mais
Receber um auto de infração de um órgão fiscal pode ser uma experiência desgastante e preocupante. Multas, cobranças abusivas e processos administrativos complexos são desafios que exigem uma defesa técnica e estratégica. Neste post, vamos explicar como atuar em processos administrativos e judiciais para garantir seus direitos e evitar prejuízos financeiros. 1. O Que São Autos de Infração?
Defesa em Autos de Infração: Como Atuar em Processos Administrativos e Judiciais Leia mais
Evaldo Caravalo | Advogado 📌 Ações Anulatórias de Débitos. As Ações Anulatórias de Débitos são instrumentos jurídicos para contestar cobranças irregulares feitas por empresas, bancos ou órgãos públicos. Se você está sendo cobrado por valores indevidos, saiba como proteger seu patrimônio e evitar prejuízos. Quando Entrar com uma Ação Anulatória? ✅ Cobranças sem base legal: Valores não previstos
Ações Anulatórias de Débitos: Como Impugnar Cobranças Ilegais ou Abusivas Leia mais
📌 Advogado Tributário em São Luís/MA: Proteja seu Patrimônio e Reduza Custos com o Fisco O Direito Tributário é essencial para empresas e pessoas físicas que desejam evitar multas, autuações injustas e recuperar créditos junto ao Fisco. Em São Luís/MA, questões como execuções fiscais, débitos de ICMS e planejamento tributário exigem expertise jurídica para garantir conformidade e economia legal.
📌 O Que é Ação para Compensação Tributária? Entenda Como Funciona A Ação para Compensação Tributária é um instrumento jurídico que permite ao contribuinte utilizar créditos fiscais (valores que o Fisco deve ao contribuinte) para abater débitos tributários (valores que o contribuinte deve ao Fisco). Essa ação é essencial para quem possui créditos fiscais e quer evitar o
O Que é Ação para Compensação Tributária? Entenda Como Funciona Leia mais
📌 O Que São Embargos à Execução Fiscal? Entenda Como Funcionam Os Embargos à Execução Fiscal são um recurso jurídico utilizado pelo contribuinte para se defender em uma Ação de Execução Fiscal, contestando a cobrança de tributos considerados indevidos ou ilegais. Esse instrumento é essencial para garantir que o contribuinte tenha a oportunidade de apresentar sua defesa e evitar
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📌 O Que é Ação de Execução Fiscal? Entenda Como Funciona A Ação de Execução Fiscal é um processo judicial utilizado pelo Fisco (federal, estadual ou municipal) para cobrar dívidas tributárias que não foram pagas voluntariamente pelo contribuinte. Essa ação é uma das principais ferramentas de cobrança de tributos e pode resultar em medidas como bloqueio de contas,
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📌 O Que é Ação Anulatória de Débito Fiscal? Entenda Como Funciona A Ação Anulatória de Débito Fiscal é um instrumento jurídico utilizado para contestar a cobrança de tributos considerados ilegais ou indevidos pelo contribuinte. Essa ação é essencial para quem recebeu uma cobrança fiscal abusiva ou irregular e quer garantir seus direitos perante o Fisco. Se você
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