📌 Assistência à Acusação: O Que É e Como Funciona no Processo Penal A Assistência à Acusação é um mecanismo jurídico que permite ao ofendido ou à vítima de um crime participar ativamente do processo penal, auxiliando o Ministério Público na acusação. Essa participação é fundamental para garantir que os interesses da vítima sejam representados e que a […]
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📌 Revisão Criminal: O Que É, Quando Cabível e Como Solicitar A Revisão Criminal é um instrumento jurídico que permite a reanálise de uma sentença penal condenatória já transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). Ela é utilizada para corrigir injustiças ou erros judiciais, garantindo que a decisão final esteja de acordo com a lei e com
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📌 Recurso Criminal: O Que É, Tipos e Como Funciona no Processo Penal O Recurso Criminal é um instrumento jurídico utilizado para questionar decisões judiciais no âmbito do processo penal. Ele permite que as partes envolvidas (réu, Ministério Público ou defesa) peçam a revisão de uma decisão que consideram injusta ou equivocada. Neste post, você vai entender o
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📌 O Que é Pedido de Arquivamento de Inquérito? Entenda Como Funciona O Pedido de Arquivamento de Inquérito é uma solicitação feita ao Ministério Público ou à autoridade policial para encerrar um inquérito policial quando não há elementos suficientes para sustentar a acusação ou quando o fato investigado não configura crime. Essa medida é essencial para garantir que
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📌 O Que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)? Entenda Como Funciona O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Penal que permite ao Ministério Público (MP) deixar de oferecer denúncia contra um acusado, desde que sejam cumpridas certas condições. Esse acordo é uma forma de evitar o prolongamento de
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📌 O Que é Pedido de Revogação de Prisão Preventiva? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar A Prisão Preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada durante um processo criminal para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei. No entanto, em muitos casos, é possível solicitar a Revogação da Prisão Preventiva quando as
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📌 O Que é Pedido de Relaxamento de Prisão? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar O Pedido de Relaxamento de Prisão é um recurso jurídico utilizado para contestar a legalidade de uma prisão, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. Ele é uma ferramenta essencial para garantir que a liberdade de um indivíduo não seja violada de forma
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📌 O Que é Sustentação Oral em Audiências e Tribunais? Saiba Como se Preparar A Sustentação Oral é uma das etapas mais importantes em audiências e tribunais, onde o advogado ou a parte tem a oportunidade de apresentar verbalmente seus argumentos e reforçar sua defesa ou tese. Essa fase pode ser decisiva para o resultado do processo, especialmente
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📌 O Que é Defesa Prévia e Resposta à Acusação? Entenda Seus Direitos No processo penal brasileiro, a Defesa Prévia e a Resposta à Acusação são etapas fundamentais para garantir o direito de defesa do acusado. Esses instrumentos permitem que o réu se manifeste sobre as acusações antes do julgamento, apresentando argumentos e provas em sua defesa. Se você ou
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O Que é Liberdade Provisória? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar A Liberdade Provisória é um direito garantido pela legislação brasileira que permite a soltura de uma pessoa presa enquanto aguarda o julgamento definitivo do seu caso. Ela é uma forma de garantir que a prisão preventiva não se torne uma punição antecipada. Se você ou alguém
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Post Completo: 📌 O Que é Habeas Corpus? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar O Habeas Corpus é um dos instrumentos jurídicos mais importantes para garantir a liberdade individual. Ele é utilizado para proteger cidadãos contra abusos de autoridade, prisões ilegais ou constrangimentos ilegais. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma situação que envolve restrição
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📌 Como Denunciar um Caso de Violência Doméstica? Passo a Passo para Buscar Ajuda A violência doméstica é um crime grave que afeta milhares de pessoas em todo o Brasil. Em São Luís, assim como no resto do país, existem mecanismos de proteção e canais de denúncia para garantir a segurança das vítimas. Se você ou alguém que você
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⚖️ Advogado Criminalista em São Luís | Dr. Evaldo Carvalho Precisa de um advogado especializado em Direito Criminal em São Luís? Estou aqui para defender seus direitos e garantir um processo justo e transparente. Com experiência e dedicação, atuo em diversas áreas do direito penal, oferecendo suporte jurídico completo. Serviços de Direito Criminal: ✅ Defesas em processos
📌 Precisa de um Advogado em São Luís? Estou aqui para ajudar! Olá, sou Dr. Evaldo Carvalho, advogado com experiência em diversas áreas do direito, atuando em São Luís, Maranhão. Meu compromisso é oferecer soluções jurídicas eficientes e personalizadas para atender às suas necessidades. Áreas de Atuação: ✅ Direito Trabalhista: Defesa dos seus direitos no ambiente de
Advogado em São Luís | Dr. Evaldo Carvalho – Especialista em Direito Criminal e Civil Leia mais
O advogado criminalista exerce um papel essencial na sociedade, atuando como defensor das garantias e direitos fundamentais de indivíduos acusados de práticas criminosas. Essa área do Direito é uma das mais desafiadoras e importantes, pois lida diretamente com questões de liberdade, dignidade e justiça. O que faz um advogado criminalista? O advogado criminalista representa clientes em processos criminais, atuando desde a fase
Advogado Criminalista: Defensor dos Direitos e Garantias Fundamentais Leia mais
Evaldo Carvalho – Advocacia | 📱 (98) 98855-1678 | 📧 advogado@evaldocarvalho.com.br 🌐 www.evaldocarvalho.com.br | 📍 R. dos Rouxinóis 4/103, Jardim Renascença, São Luís-MA Introdução O Direito Penal é uma das áreas mais importantes e complexas do sistema jurídico, pois lida com a definição de crimes, suas penas e a forma como a sociedade deve reagir
O que é Direito Penal e Qual a Sua Importância na Sociedade?” Leia mais
