Evaldo Carvalho Advogados

Como Funciona a Reforma da Previdência? Entenda as Mudanças e Regras Atuais

Direito Administrativo, Direito de Família, Direito Previdenciário /

  Como Funciona a Reforma da Previdência? Entenda as Mudanças e Regras Atuais A Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional 103/2019, alterou as regras para aposentadorias e benefícios previdenciários no Brasil. Seu principal objetivo é equilibrar as contas do sistema previdenciário, tornando-o mais sustentável. No entanto, as mudanças impactaram diretamente os trabalhadores, exigindo maior […]

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Salário-Maternidade: Conheça Seus Direitos e Como Solicitar

Direito Previdenciário /

Salário-Maternidade: Conheça Seus Direitos e Como Solicitar O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário garantido às mães durante o período de licença-maternidade. Ele assegura a proteção financeira da trabalhadora e do recém-nascido, permitindo que a mãe se dedique ao cuidado do bebê sem prejuízo à sua renda. Neste guia, você entenderá quem tem direito, como solicitar e quais

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Aposentadoria por Idade: Conheça Seus Direitos e Requisitos

Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

  Aposentadoria por Idade: Conheça Seus Direitos e Requisitos A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais comuns do INSS, garantindo proteção social aos trabalhadores que atingem a idade mínima exigida. Neste guia, você entenderá como funciona, quais são os requisitos e como solicitar o benefício. 1. O Que é Aposentadoria por Idade? A

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 Tipos de Benefícios Previdenciários: Conheça Seus Direitos

Direito Previdenciário /

  Tipos de Benefícios Previdenciários: Conheça Seus Direitos O sistema previdenciário brasileiro oferece diversos benefícios para garantir proteção social aos cidadãos. Neste guia, você conhecerá os principais tipos de benefícios previdenciários, suas regras e como solicitá-los. 1. Aposentadoria por Idade O que é: Direito do trabalhador que atinge a idade mínima exigida. Requisitos: Homens: 65 anos

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O que é Direito Previdenciário? Entenda Seus Direitos e Benefícios

Direito Previdenciário /

O que é Direito Previdenciário? O Direito Previdenciário é o ramo do Direito que regulamenta a Seguridade Social no Brasil, garantindo proteção financeira a trabalhadores, aposentados e seus dependentes. Ele abrange aposentadorias, auxílios e pensões, assegurando amparo nos momentos de necessidade. Princípios do Direito Previdenciário O sistema previdenciário brasileiro é fundamentado em princípios como: Solidariedade

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Publicidade Enganosa: Como Identificar e Se Defender

Direito do Consumidor, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

Publicidade Enganosa: Como Identificar e Se Defender A publicidade enganosa é uma prática ilegal que pode prejudicar os consumidores. Neste guia, você aprenderá como identificar propagandas enganosas, seus direitos e o que fazer para se proteger. 1. O Que é Publicidade Enganosa? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), publicidade enganosa é qualquer

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Imposto de Renda: Direitos e Deveres do Contribuinte

Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

Imposto de Renda: Direitos e Deveres do Contribuinte O Imposto de Renda é uma das principais obrigações tributárias dos brasileiros. Neste guia, você entenderá seus direitos e deveres como contribuinte, além de dicas para evitar problemas com a Receita Federal. 1. O Que é o Imposto de Renda? O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal

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Problemas com Cobranças Indevidas: Como Resolver e Exigir Seus Direitos

Direito do Consumidor, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

Receber uma cobrança indevida pode ser frustrante e prejudicar seu orçamento. Cobranças duplicadas, valores errados ou serviços não contratados são situações comuns enfrentadas por consumidores. Felizmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante proteção nesses casos. Neste artigo, explicamos o que fazer diante de cobranças abusivas e como garantir seus direitos. 1. O Que

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Licenciamento Ambiental: O Que É e Por Que Sua Empresa Precisa?

Direito Ambiental, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Ele garante que empreendimentos potencialmente poluidores sigam normas ambientais para minimizar impactos. Empresas que operam sem essa licença podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas e até mesmo a suspensão das atividades. Se você é empresário ou pretende abrir um negócio que

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Garantia de Produtos e Serviços: Conheça Seus Direitos

Direito do Consumidor, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

Garantia de Produtos e Serviços: Conheça Seus Direitos Entender as regras sobre garantia de produtos e serviços é essencial para proteger seus direitos como consumidor. Neste guia, você aprenderá o que diz a lei, como reclamar e o que fazer em caso de problemas. 1. O Que é Garantia Legal? A garantia legal é um direito previsto

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Woman using smartphone for online shopping with credit card in hand, festive background lighting.

Compras Online e Direitos do Consumidor: Tudo o Que Você Precisa Saber

Direito do Consumidor, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

As compras online se tornaram uma parte essencial do nosso dia a dia, mas é importante conhecer seus direitos como consumidor para evitar problemas. Neste guia, você aprenderá como se proteger e o que fazer em caso de dificuldades. 1. Direitos Básicos nas Compras Online O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante uma série de direitos

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Close-up of a credit card payment being processed at a POS terminal.

Como Reclamar e Buscar Seus Direitos

Direito do Consumidor, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

Guia para Resolver Problemas de Consumo 1. Tente Resolver Diretamente com o Fornecedor Antes de acionar os órgãos de defesa do consumidor, é importante tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Siga estas etapas: Contate o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor): Ligue, envie um e-mail ou use o chat online da empresa para

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Conflitos Fundiários e Regularização de Terras: Aspectos Legais e Soluções

Direito Agrário, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

Os conflitos fundiários são uma realidade no Brasil e envolvem disputas por posse e propriedade de terras. Esses conflitos podem surgir entre particulares, comunidades tradicionais, empresas e até órgãos públicos. Para garantir a segurança jurídica e a estabilidade social, o Direito Agrário e outras áreas do direito oferecem mecanismos para a regularização fundiária. O Que

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Rescue team assists injured hiker on mountainside, performing emergency aid.

Acidente de Trabalho: Quais São os Direitos e Indenizações do Trabalhador?

Direito Trabalhista, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

Acidente de Trabalho: Direitos e Indenizações Acidentes de trabalho podem ocorrer em qualquer ambiente profissional, seja em escritórios, indústrias ou no trabalho remoto. Quando um trabalhador sofre um acidente durante o exercício de suas funções, ele tem direitos garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Neste artigo, explicamos quais são os direitos do trabalhador em casos

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Locação de Imóveis: Direitos e Deveres de Locador e Locatário

Direito Imobiliário, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

A locação de imóveis é uma relação contratual comum, mas que exige atenção às responsabilidades de ambas as partes para evitar conflitos. Tanto o locador (proprietário do imóvel) quanto o locatário (inquilino) possuem direitos e deveres estabelecidos pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Neste artigo, explicamos as principais obrigações e garantias para cada lado

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Direito Ambiental e Sustentabilidade: Protegendo o Futuro com Responsabilidade

Direito Ambiental, Dr. Evaldo Carvalho / Advogado /

Protegendo o Futuro com Responsabilidade O Direito Ambiental é um dos ramos mais importantes da legislação moderna, garantindo a preservação dos recursos naturais e a responsabilidade socioambiental. Com o crescente impacto das mudanças climáticas e a necessidade de desenvolvimento sustentável, a legislação ambiental torna-se essencial para equilibrar crescimento econômico e preservação. O Que é Direito

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