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Introdução A aposentadoria é um dos direitos mais importantes para os trabalhadores brasileiros, garantindo segurança e tranquilidade após anos de dedicação ao mercado de trabalho. No entanto, as regras que regem os diferentes tipos de aposentadoria podem ser complexas, especialmente após as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência em 2019. Este guia foi criado para
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O advogado criminalista exerce um papel essencial na sociedade, atuando como defensor das garantias e direitos fundamentais de indivíduos acusados de práticas criminosas. Essa área do Direito é uma das mais desafiadoras e importantes, pois lida diretamente com questões de liberdade, dignidade e justiça. O que faz um advogado criminalista? O advogado criminalista representa clientes em processos criminais, atuando desde a fase
Advogado Criminalista: Defensor dos Direitos e Garantias Fundamentais Leia mais
A aposentadoria é um dos temas mais relevantes no Direito Previdenciário, pois trata do direito dos trabalhadores de garantir um benefício após anos de contribuição ou em situações específicas. No Brasil, existem diversos tipos de aposentadoria, cada uma com requisitos e características próprias. Neste post, vamos explicar os principais tipos de aposentadoria e o que
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1. Ação de Inventário e Partilha A Ação de Inventário e Partilha é um procedimento legal essencial para organizar e distribuir os bens deixados por uma pessoa após seu falecimento. Quando alguém falece, seus bens – como imóveis, veículos, contas bancárias e outros ativos – precisam ser formalmente identificados, avaliados e destinados aos herdeiros de
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