Evaldo Carvalho Advogados

Close-up of two people shaking hands in an office, symbolizing agreement and partnership.

O Que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)? Entenda Como Funciona

📌 O Que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)? Entenda Como Funciona O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento jurídico previsto no Código de Processo Penal que permite ao Ministério Público (MP) deixar de oferecer denúncia contra um acusado, desde que sejam cumpridas certas condições. Esse acordo é uma forma de evitar o prolongamento de […]

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Close-up view of tattooed hands hanging behind prison cell bars, evoking confinement.

O Que é Pedido de Revogação de Prisão Preventiva? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

📌 O Que é Pedido de Revogação de Prisão Preventiva? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar A Prisão Preventiva é uma medida cautelar que pode ser decretada durante um processo criminal para garantir a ordem pública, a instrução do processo ou a aplicação da lei. No entanto, em muitos casos, é possível solicitar a Revogação da Prisão Preventiva quando as

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Close-up of a handcuffed person under arrest by a police officer outdoors.

O Que é Pedido de Relaxamento de Prisão? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

📌 O Que é Pedido de Relaxamento de Prisão? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar O Pedido de Relaxamento de Prisão é um recurso jurídico utilizado para contestar a legalidade de uma prisão, seja ela em flagrante, preventiva ou temporária. Ele é uma ferramenta essencial para garantir que a liberdade de um indivíduo não seja violada de forma

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Close-up of a wooden gavel on a desk, symbolizing justice and legal authority.

O Que é Sustentação Oral em Audiências e Tribunais? Saiba Como se Preparar

📌 O Que é Sustentação Oral em Audiências e Tribunais? Saiba Como se Preparar A Sustentação Oral é uma das etapas mais importantes em audiências e tribunais, onde o advogado ou a parte tem a oportunidade de apresentar verbalmente seus argumentos e reforçar sua defesa ou tese. Essa fase pode ser decisiva para o resultado do processo, especialmente

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Judge signing documents at desk with focus on gavel, representing law and justice.

O Que é Defesa Prévia e Resposta à Acusação? Entenda Seus Direitos

📌 O Que é Defesa Prévia e Resposta à Acusação? Entenda Seus Direitos No processo penal brasileiro, a Defesa Prévia e a Resposta à Acusação são etapas fundamentais para garantir o direito de defesa do acusado. Esses instrumentos permitem que o réu se manifeste sobre as acusações antes do julgamento, apresentando argumentos e provas em sua defesa. Se você ou

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A close-up, conceptual shot of a handcuffed hand with one open handcuff against blurred bars.

O Que é Liberdade Provisória? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

O Que é Liberdade Provisória? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar A Liberdade Provisória é um direito garantido pela legislação brasileira que permite a soltura de uma pessoa presa enquanto aguarda o julgamento definitivo do seu caso. Ela é uma forma de garantir que a prisão preventiva não se torne uma punição antecipada. Se você ou alguém

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A man sits alone, reflecting inside a dimly lit prison cell.

O Que é Habeas Corpus? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar

Post Completo: 📌 O Que é Habeas Corpus? Entenda Como Funciona e Quando Solicitar O Habeas Corpus é um dos instrumentos jurídicos mais importantes para garantir a liberdade individual. Ele é utilizado para proteger cidadãos contra abusos de autoridade, prisões ilegais ou constrangimentos ilegais. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma situação que envolve restrição

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Close-up of a senior adult signing a legal document with a focus on hand and gold ring.

Quais São os Passos para Abrir uma Empresa em São Luís? Guia Completo

📌 Quais São os Passos para Abrir uma Empresa em São Luís? Guia Completo Abrir uma empresa é um sonho para muitos empreendedores, mas o processo pode parecer complicado sem a orientação adequada. Em São Luís, assim como no resto do Brasil, é necessário seguir alguns passos burocráticos para garantir que seu negócio esteja legalizado e pronto

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A worried woman on a phone call indoors, conveying stress and emotion.

Como Denunciar um Caso de Violência Doméstica? Passo a Passo para Buscar Ajuda

📌 Como Denunciar um Caso de Violência Doméstica? Passo a Passo para Buscar Ajuda A violência doméstica é um crime grave que afeta milhares de pessoas em todo o Brasil. Em São Luís, assim como no resto do país, existem mecanismos de proteção e canais de denúncia para garantir a segurança das vítimas. Se você ou alguém que você

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O Que Fazer em Caso de Acidente de Trânsito em São Luís? Passo a Passo Completo

📌 O Que Fazer em Caso de Acidente de Trânsito em São Luís? Passo a Passo Completo Um acidente de trânsito pode ser uma situação estressante e confusa, mas saber como agir corretamente é essencial para garantir sua segurança, proteger seus direitos e evitar problemas futuros. Se você está em São Luís e se envolveu em um acidente, confira este

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Close-up of hand writing in notebook using a blue pen, focus on creativity.

Como Funciona a Pensão Alimentícia em São Luís? Tudo o Que Você Precisa Saber

📌 Como Funciona a Pensão Alimentícia em São Luís? Tudo o Que Você Precisa Saber A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos, cônjuges ou outros dependentes. Em São Luís, assim como no resto do Brasil, o processo de solicitação e cálculo da pensão pode gerar muitas dúvidas. Se você está passando

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Como Resolver Problemas com Contratos de Aluguel: Guia Completo

📌 Como Resolver Problemas com Contratos de Aluguel: Guia Completo Problemas com contratos de aluguel são comuns e podem causar grandes dores de cabeça para locadores e inquilinos. Seja por desentendimentos, descumprimento de cláusulas ou falta de pagamento, é importante saber como agir para resolver essas questões de forma rápida e eficiente. Em São Luís, a legislação oferece ferramentas

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Close-up of a businessman signing a contract at an office desk.

Quais Documentos São Necessários para uma Herança em São Luís? Descubra Aqui!

📌 Quais Documentos São Necessários para uma Herança em São Luís? Descubra Aqui! Processar uma herança pode ser um procedimento burocrático e complexo, especialmente sem a orientação adequada. Em São Luís, é fundamental reunir todos os documentos necessários para garantir que o processo seja concluído de forma rápida e segura. Se você está lidando com uma herança e não sabe por onde começar,

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Real estate professional presenting a house model with keys, symbolizing property investment and ownership.

Como Regularizar Imóveis na Região de São Luís: Passo a Passo Completo

📌 Como Regularizar Imóveis na Região de São Luís: Passo a Passo Completo A regularização de imóveis é um processo essencial para garantir a segurança jurídica de sua propriedade. Em São Luís, muitos imóveis ainda não estão regularizados, o que pode trazer problemas como dificuldades na venda, financiamento ou até mesmo disputas judiciais. Se você está buscando regularizar seu imóvel

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A stressed woman at a desk, looking at a laptop with a worried expression.

O Que Fazer em Caso de Demissão Injusta em São Luís? Descubra Seus Direitos!

📌 O Que Fazer em Caso de Demissão Injusta em São Luís? Descubra Seus Direitos! Ser demitido pode ser uma situação difícil, especialmente quando a demissão injusta ocorre sem justificativa ou viola seus direitos trabalhistas. Se você está passando por isso em São Luís, é fundamental saber como agir para proteger seus direitos e buscar uma solução justa. Aqui estão

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Quanto Custa Contratar um Advogado em São Luís? Descubra Aqui!

📌 Quanto custa contratar um advogado em São Luís? Se você está precisando de assistência jurídica em São Luís, uma das primeiras dúvidas que surgem é: quanto custa contratar um advogado? 🤔 A verdade é que o valor pode variar bastante, dependendo de alguns fatores, como: ✅ Área de atuação do advogado (trabalhista, civil, criminal, família, etc.); ✅ Complexidade do caso;

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